Questões de Concurso Público TJ-MG 2017 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017

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Q844054 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em relação ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), é correto afirmar:
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Q844055 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
É obrigação assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação de direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Assim, tais obrigações são
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Q844056 Direito Civil
São direitos do credor pignoratício, EXCETO:
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Q844057 Direito Civil
É anulável o casamento, EXCETO:
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Q844058 Direito do Consumidor
Nos termos do Código de Proteção do Consumidor, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em
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Respostas
41: D
42: D
43: C
44: B
45: B