Q787874Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Diante das inovações trazidas pela Lei Federal nº
13.105/15, se ficar provado, durante o curso de um
processo judicial, o abuso do direito de defesa por
parte do réu, poderá ser adotada a seguinte
providência pelo juiz da causa:
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Resposta:
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