Questões de Concurso Público TJ-BA 2010 para Conciliador
Foram encontradas 13 questões
Q481404
Direito Penal
As sentenças penais que impõem medida de segurança ao inimputável e ao semi-imputável são
Q481407
Direito Penal
Sobre a anistia e o indulto, é incorreto afirmar:
Q481408
Direito Penal
São requisitos exigíveis para a concessão do chamado sursis simples, exceto
Q481411
Direito Penal
No que se refere ao crime de fraude processual, previsto no Art. 347 do Código Penal, é correto afirmar:
Q481412
Direito Penal
Acerca do crime de desacato, é incorreto afirmar:
Q481413
Direito Penal
Um cidadão vai a uma delegacia de polícia, às 18 horas, para
informar que, na casa de um vizinho, há documentos que provam
a autoria de diversos crimes contra a ordem econômica. O
Delegado de Polícia, diante dessa denúncia, determina a
expedição de um mandado de busca e apreensão, entregue a
dois agentes de polícia. De posse do mandado, os agentes
comparecem à casa do denunciado às 21 horas, pretendendo
revistar a sua residência. O denunciado, morador e proprietário
do imóvel, impede que os agentes entrem em sua residência,
trazendo consigo dois cachorros ferozes.
No caso, o crime que o denunciado cometeu contra a administração pública é
No caso, o crime que o denunciado cometeu contra a administração pública é
Q481414
Direito Penal
Uma pessoa comete crime “Azul" no dia seguinte à publicação da lei “Verde", que veio a revogar a lei “Amarela".
Sabe-se que
• A lei “Verde" está em período de vacatio legis.
• Tanto a lei “Verde" quanto a lei “Amarela" tratam do crime “Azul".
Após a entrada em vigor da lei “Verde", o cidadão deverá ser julgado pela Lei
Sabe-se que
• A lei “Verde" está em período de vacatio legis.
• Tanto a lei “Verde" quanto a lei “Amarela" tratam do crime “Azul".
Após a entrada em vigor da lei “Verde", o cidadão deverá ser julgado pela Lei
Q481415
Direito Penal
Alguns crimes contra o patrimônio admitem a forma privilegiada, em que o juiz poderá substituir a reclusão pela detenção, reduzir a pena de um a dois terços ou aplicar apenas a pena de multa, se o criminoso for primário ou se de pequeno valor a coisa e/ou o prejuízo, conforme o caso.
Essa regra não está prevista no Código Penal se o crime for de
Essa regra não está prevista no Código Penal se o crime for de
Q481416
Direito Penal
Dois rapazes, A e B, moradores do mesmo condomínio, praticam
as seguintes condutas: A subtrai, com animus furandi, um
aparelho de ginástica, que fica na área comum do condomínio, e
o coloca no quarto de seu apartamento. B, aproveitando-se de
que um vizinho viajou, pega as chaves do automóvel dele para
“dar uma volta” durante a noite, devolvendo, horas depois, o
referido automóvel, intacto e com o tanque cheio, no mesmo lugar
Se A e B forem descobertos, as infrações penais que eles responderão são
Se A e B forem descobertos, as infrações penais que eles responderão são
Q481417
Direito Penal
Na forma do Art. 7º , I, do Código Penal, não configura caso de extraterritorialidade incondicionada o crime
Q481418
Direito Penal
Exercer atividade de que está impedido por decisão administrativa configura crime
Q481419
Direito Penal
De acordo com a orientação sumular oriunda do Superior Tribunal de Justiça, STJ, quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, haverá
Q481420
Direito Penal
Sobre o crime de exercício arbitrário das próprias razões, previsto no Art. 345 do Código Penal, é incorreto afirmar:
Conheça nossos planos