Questões de Concurso Público Prefeitura de Orobó - PE 2019 para Professor de Educação Infantil

O ensino fundamental, com duração mínima de oito anos, obrigatório e gratuito na escola pública, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
I – o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; II – a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade; III – o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores; IV – o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
Estão CORRETAS:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seus preceitos dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Diante dessa afirmativa, marque a alternativa CORRETA

"A criança e o adolescente têm direito à liberdade" (Art. 15, ECA - Lei n.º 8.069 de julho de 1990). A respeito dessa afirmação é CORRETO afirmar que:
I – O direito à liberdade compreende: direito de ir e vir; II - O direito à liberdade compreende: de opinião e expressão; III - O direito à liberdade compreende: de crença e culto religioso; IV - O direito à liberdade compreende: de brincar, praticar esportes e divertir-se; V - O direito à liberdade compreende: de participar da vida comunitária sem discriminação.

Segundo a LDB (Lei de Diretrizes e Base da Educação) Lei n.º 9394/96, a educação brasileira é dividida em dois níveis: a educação básica e o ensino superior. Quanto a Educação básica é CORRETO afirmar que:

Assinale a alternativa INCORRETA acerca da organização da educação básica, nos níveis fundamental e médio, de acordo com as regras comuns previstas na Lei de Diretrizes e Base da Educação - Lei n.º 9.394/1996.