Questões de Concurso Público Prefeitura de Vista Serrana - PB 2021 para Fiscal de Tributos

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Q1709636 Direito Tributário
Sobre os Tributos e a Competência Tributária, com base na Lei 5172/66, considere a alternativa incorreta:
Alternativas
Q1709637 Direito Tributário
A Lei 5172/66 aponta que é __________ à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município.
Alternativas
Q1709638 Direito Tributário
O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, é denominado:
Alternativas
Q1709639 Direito Administrativo
Com relação aos Atos Normativos, considere a alternativa que discorre sobre os Regimentos:
Alternativas
Q1709640 Direito Administrativo
Os atos emanados por chefes de órgãos públicos aos seus subalternos determinando a realização de atos gerais ou especiais são atos ordinários denominados:
Alternativas
Respostas
36: C
37: A
38: D
39: D
40: E