Questões Prefeitura de Barra de São Miguel - PB 2024 para Auditor de Tributos

Q2542166

Ano: 2024 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Barra de São Miguel - PB Prova: CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Barra de São Miguel - PB - Auditor de Tributos |

Q2542166 Direito Civil

De acordo com o Código Civil Brasileiro, a capacidade civil é um conceito fundamental para determinar a capacidade de uma pessoa para exercer atos da vida civil. Assinale a alternativa correta: (Arts. 4º, 5º e 6º do CC)

Menores de 16 anos são absolutamente incapazes, enquanto maiores de 16 e menores de 18 anos são relativamente incapazes.

Maiores de 16 anos são absolutamente incapazes, enquanto menores de 16 anos são relativamente incapazes

Maiores de 18 anos são absolutamente incapazes, enquanto menores de 18 anos são relativamente incapazes

Menores de 18 anos são absolutamente incapazes, enquanto maiores de 18 anos são relativamente incapazes.

A capacidade civil não varia com a idade; todos têm a mesma capacidade para praticar atos jurídicos

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