Questões de Concurso Público ALEPI 2020 para Consultor Legislativo - Direito

Foram encontradas 50 questões

Q1609522 Direito Administrativo
A prefeitura de Teresina constatou que um grupo de empresas atuava em conjunto para fraudar procedimentos licitatórios instaurados para fornecimento de material escolar para a rede pública. Diante de tal situação, a autoridade pública poderá aplicar sanção prevista na Lei Federal nº 8.666/93 que consiste em:
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Q1609523 Direito Administrativo
Maria, fiscal do PROCON do Piauí, com lotação na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí - ALEPI, após receber denúncia anônima acerca de irregularidades em supermercado, compareceu ao local e apreendeu vários produtos fora do prazo de validade. Tal postura está pautada em uma das características do poder de polícia, qual seja:
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Q1609524 Direito Administrativo
Sobre o contrato de Parceria Público-Privada, assinale o item CORRETO.
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Q1609525 Direito Administrativo
Quanto à classificação dos atos administrativos, marque a opção INCORRETA.
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Q1609526 Direito Processual Penal
De acordo com os critérios que permitem distinguir a polícia judiciária da polícia administrativa, é INCORRETO afirmar que a polícia judiciária:
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Respostas
41: D
42: B
43: C
44: A
45: B