Questões de Concurso Público Prefeitura de Palmas - TO 2024 para Supervisor Pedagógico

A Constituição Federal de 1988 define em seu artigo 206 os princípios que serão base para o ensino. Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE o princípio que trata das ideias pedagógicas.

A Lei Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) define em seu artigo 2º e seu parágrafo único as idades, para efeitos desta Lei, de criança e adolescente. Assinale a alternativa que descreve a idade CORRETA contida no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, trata da Educação Básica e suas características. Assinale a alternativa que descreve a Educação Básica conforme consta no artigo citado.

A Lei Nº 14.640, de 31 de julho de 2023, institui o Programa Escola em Tempo Integral. Em seu artigo segundo define o fundamento do programa. Assinale a alternativa CORRETA que descreve como a lei define o programa. 

A Lei Nº 9.304/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB define, em seu artigo 6º o dever dos pais ou responsáveis sobre a educação dos filhos. É CORRETO afirmar que:

Sobre as atividades do cargo de supervisor pedagógico, que está imbuído de várias e distintas atividades, analise as afirmativas a seguir:
I. É sua atividade elaborar planos, programas e projetos educacionais no âmbito específico de sua área de atuação. II. Deve participar com todos os setores da escola, da gestão, dos aspectos administrativos e pedagógicos do estabelecimento de ensino. III. Deve participar da elaboração do projeto político pedagógico da escola. IV. Deve participar de ações administrativas e das interações educativas com a comunidade. V. Deve acompanhar o rendimento escolar dos alunos e executar tarefas de recuperação para aprendizagem.
Assinale a alternativa CORRETA.

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – N.º 9.394/1996), a função social da escola pública, gratuita e laica em todos os níveis consiste em:
I. Ser um espaço de garantia de direitos. II. Garantir o pleno desenvolvimento do educando. III. Preparar o educando para o exercício da cidadania. IV. Qualificar o educando para o trabalho. V. Socializar o saber científico aliando-o ao saber prévio dos alunos.
Assinale a alternativa CORRETA. 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – N.º 9.394/1996) define o que segue em relação ao planejamento escolar e ao projeto/proposta pedagógico/a (projeto políticopedagógico):
I. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica. II. Os docentes deverão participar dos períodos dedicados ao planejamento. III. Os docentes têm por incumbência participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. IV. Os docentes têm por incumbência elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. V. Os profissionais da educação participarão na elaboração do projeto pedagógico da escola.
Assinale a alternativa CORRETA.

A Constituição Federal Brasileira de 1988 preconiza no artigo 205 que a educação é direito de todos. Mas, será que todos têm garantia de acesso, de permanência e de conclusão da educação básica com qualidade? A educação é um direito humano fundamental amparado por ordenamentos jurídicos nacionais e internacionais. O discurso em torno dessa temática evoca, por sua vez, uma concepção formativa que transcende a uma mera instrução cognitiva. Nas últimas décadas, tem-se observado um aumento na demanda social sobre o direito à educação e por mais tempo na escola para as camadas populares. Assim, cabe ao Estado assegurar tempos e espaços decentes para o desenvolvimento pleno. Essa responsabilidade demanda a estruturação das escolas, o planejamento cuidadoso dos espaços e tempos, a identificação de territórios educativos além da escola. Com esta perspectiva, o Programa Escola em Tempo Integral (2023) constitui estratégia importante para impulsionar a qualidade da educação, promover a equidade e o desenvolvimento social. Em se tratando da educação, da escola de tempo integral e da proteção social, o Programa assim define:
I. O programa é uma estratégia do governo federal com fomento financeiro e apoio técnico da união para os estados, distrito federal e municípios para viabilizar o alcance da meta 6 do plano nacional de educação 2014-2024 (Lei N.º 13.005/2014), política de estado construída pela sociedade. II. A criação de matrículas na educação básica em tempo integral considera imprescindível priorizar matrículas nas escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. III. É um dos princípios do programa a integração e articulação da educação escolar com as demais políticas sociais, na perspectiva da proteção e promoção do conjunto de direitos humanos e do combate às múltiplas manifestações da exclusão social. IV. Também, é um dos princípios do programa a integração e articulação da educação escolar com políticas sociais implicadas com a educação integral promovida em ambientes externos à escola como espaços comunitários, institucionais e territórios etnoeducacionais. V. É uma das diretrizes do programa a articulação intersetorial com políticas e órgãos públicos de áreas e esferas diversas, bem como com organizações da sociedade civil, famílias e demais integrantes da comunidade local para a efetiva promoção intersetorial da educação integral e proteção de direitos dos bebês, das crianças, dos adolescentes, jovens e adultos.
Assinale a alternativa CORRETA.

Pesquisadores da área da educação discutem o papel das instituições educacionais na contribuição da sociedade, especialmente, das camadas mais pobres e excluídas, as quais, para eles, são negligenciadas, e o sistema de ensino brasileiro não se volta para elas, sendo estas as que mais precisam de conhecimento. Ainda, tecem considerações a respeito do grupo dominante, relacionando à pressão destes para com o governo sobre os profissionais da educação, visando o poder dominador à formação do cidadão para o trabalho. Sobre aspectos éticos, filosóficos e sociológicos da educação republicana e democrática, analise:
I. A escola é compreendida como um espaço em construção social com a plena participação dos trabalhadores da educação, pais, mães, responsáveis, alunos, comunidade extraescolar. II. A escola só será verdadeiramente pública quando a população escolarizável tiver acesso geral e indiferenciado a uma boa educação escolar. III. A escola pública não deve favorecer aos interesses particulares e restritos dos grupos dominantes. IV. Uma das condições para que a escola alcance seus objetivos educacionais está na articulação do saber acumulado historicamente com os interesses das camadas trabalhadoras. V. A formação docente continuada é condição estruturante para uma educação republicana e democrática.
Assinale a alternativa CORRETA.

Em relação à mediação e à gestão de conflitos na prática educativa e social, em uma perspectiva democrática, qual das seguintes opções a define CORRETAMENTE:

Nas escolas, as práticas restaurativas colaboram com o trabalho preventivo de reafirmação das relações humanas e sociais. Em relação à mediação e gestão de conflitos na prática educativa e social, analise as afirmativas.
I. A mediação e gestão de conflitos na escola poderá ser trabalhada por um plano de trabalho que possa prevenir e buscar uma boa convivência, transformando cotidianos de risco em cotidianos protetores de crianças e adolescentes. II. A realização de projetos sobre expressões culturais juvenis é uma das estratégias para uma boa convivência, considerando-se que a música e os movimentos culturais constroem espaços de fala, escuta e expressão dos estudantes. III. As escolas deverão implementar um trabalho preventivo de conflitos dado que sua ambiência é constituída de diversos conflitos, sobretudo os de relacionamento, pois nela convivem pessoas de variadas idades, origens, sexos, etnias e condições socioeconômicas e culturais. IV. A gestão de conflitos na escola deverá considerar diversos fatores como a rivalidade entre grupos; as disputas de poder; as discriminações e as intolerâncias com as diferenças; a busca de afirmação pessoal; resistências às regras; desentendimentos e brigas; bullying; conflitos de interesses; namoros; perdas ou danos de bens escolares; assédios; uso de espaços e bens; falta de processos para a construção de consensos; necessidades de mudanças; a busca por novas experiências; reações a manifestações de injustiças. V. As práticas restaurativas são formas de gerenciamento de conflitos, por meio das quais um facilitador auxilia as partes direta e indiretamente envolvidas num conflito, a realizar um processo dialógico visando transformar uma relação de resistência e de oposição em relação de cooperação.
Assinale a alternativa CORRETA.

No Paradigma Educativo no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), as medidas socioeducativas têm por objetivos a responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível, incentivando a sua reparação; a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento; e a desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos em lei. Neste conjunto de medidas, é função da escola no desenvolvimento do adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas (Lei N.º 12.594/2012):
I. Garantir a inserção de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa na rede pública de educação, em qualquer fase do período letivo, contemplando as diversas faixas etárias e níveis de instrução, juntamente com os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, em todos os níveis federados, e com os órgãos responsáveis pelo sistema de educação pública e as entidades de atendimento. II. Garantir a inserção de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa na rede pública de educação, apenas no início dos semestres letivos, contemplando as diversas faixas etárias e níveis de instrução, juntamente com os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, em todos os níveis federados, e com os órgãos responsáveis pelo sistema de educação pública e as entidades de atendimento. III. Articular-se às ações intersetoriais (educação, saúde, assistência social, cultura, capacitação para o trabalho e esportes) conforme os Planos de Atendimento Socioeducativo para os adolescentes atendidos. IV. Articular-se com a equipe técnica interdisciplinar do Programa de Atendimento Socioeducativo, composta, pelo menos, por profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social. V. Atender, os adolescentes, apenas em situação de não privação da liberdade.
Assinale a alternativa CORRETA.

Sobre o paradigma educativo do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), analise as afirmativas.
I. A construção do SINASE concentra-se num tema que tem mobilizado a opinião pública, a mídia e diversos segmentos da sociedade brasileira em relação ao enfrentamento de situações de violência que envolvem adolescentes enquanto autores de ato infracional ou vítimas de violação de direitos no cumprimento de medidas socioeducativas. II. O SINASE reafirma a diretriz do ECA sobre a natureza pedagógica da medida socioeducativa, priorizando as medidas em meio aberto (prestação de serviço à comunidade e liberdade assistida) em detrimento das restritivas de liberdade (semiliberdade e internação em estabelecimento educacional, haja vista que estas somente devem ser aplicadas em caráter de excepcionalidade e brevidade). III. A implementação do SINASE objetiva primordialmente o desenvolvimento de uma ação socioeducativa sustentada nos princípios dos direitos humanos. IV. A realidade dos adolescentes em conflito com a lei é demonstrada nas estatísticas, todavia, estes também têm sido submetidos a situações de vulnerabilidade, o que demanda o desenvolvimento de política de atendimento integrada com as diferentes políticas e sistemas dentro de uma rede também integrada de atendimento, e, sobretudo, dar efetividade ao sistema de garantia de direitos. V. As atribuições dos socioeducadores deverão considerar o profissional que desenvolva tanto tarefas relativas à preservação da integridade física e psicológica dos adolescentes e dos funcionários, quanto às atividades pedagógicas. Este enfoque indica a necessidade da pre
Assinale a alternativa CORRETA.

Sobre o paradigma educativo do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), analise as afirmativas sobre os Parâmetros da Gestão Pedagógica no Atendimento Socioeducativo.
 I. A gestão pedagógica do atendimento socioeducativo do adolescente se constitui no conjunto de ações socioeducativas que contribua na sua formação, de modo que venha a ser um cidadão autônomo e solidário, capaz de se relacionar melhor consigo mesmo, com os outros e com tudo que integra a sua circunstância e sem reincidir na prática de atos infracionais. II. Os parâmetros norteadores da ação e gestão pedagógicas para as entidades e/ou programas de atendimento que executam a internação provisória e as medidas socioeducativas devem propiciar ao adolescente o acesso a direitos e às oportunidades de superação de sua situação de exclusão, de ressignificação de valores, bem como o acesso à formação de valores para a participação na vida social, vez que as medidas socioeducativas possuem uma dimensão jurídico-sancionatória e uma dimensão substancial ético-pedagógica. III. A diretividade do processo socioeducativo pressupõe a autoridade competente, no qual técnicos e educadores são os responsáveis pelo direcionamento das ações, garantindo a participação dos adolescentes e estimulando o diálogo permanente. IV. As questões da diversidade cultural, da igualdade étnico-racial, de gênero, de orientação sexual deverão compor os fundamentos teórico-metodológicos do projeto pedagógico dos programas de atendimento socioeducativo. V. As diferentes áreas do conhecimento são importantes e complementares no atendimento integral dos adolescentes como a psicologia, a terapia ocupacional, o serviço social, a pedagogia, a antropologia, a sociologia, a filosofia e outras áreas afins que possam agregar conhecimento no campo do atendimento das medidas socioeducativas.
Assinale a alternativa CORRETA.

No que diz respeito ao assunto ações intersetoriais entre educação e saúde mental para prevenção, promoção e cuidado da população em situação de vulnerabilidade social, assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação à Sexualidade, Gênero e Educação para Prevenção de Violências e Garantias de Direitos, os estabelecimentos públicos e privados de ensino têm a função de promover a liberdade, a tolerância, a igualdade, a diversidade e o respeito entre as pessoas, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Analise as afirmativas sobre direitos das pessoas LGBTI+.
I. Os profissionais da educação têm a responsabilidade de abordar os temas relativos à sexualidade, adotando materiais didáticos que não reforcem a discriminação com base na orientação sexual ou identidade de gênero. II. É passível de responsabilidade civil e penal a omissão de gestores, supervisores, orientadores e dos professores que não coibirem, no ambiente escolar, condutas que visem intimidar, ameaçar, ofender, castigar, submeter, ridicularizar, difamar, injuriar, caluniar ou expor aluno a constrangimento físico ou moral, em decorrência de sua orientação sexual ou identidade de gênero. III. Em todos os estabelecimentos de ensino fundamental e médio, bem como nos cursos superiores, é assegurado aos transgêneros e intersexuais, desde o ato da matrícula e a qualquer tempo, o uso do nome social, que deverá constar em todos os assentamentos escolares e registros acadêmicos. IV. Os professores, diretores, supervisores, psicólogos, psicopedagogos e todos os que trabalham em estabelecimentos de ensino públicos e privados têm a obrigação de evitar qualquer atitude preconceituosa ou discriminatória por orientação sexual e identidade de gênero. V. As escolas públicas e privadas têm a responsabilidade de promover a liberdade, a tolerância, a igualdade, a diversidade e o respeito entre as pessoas, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero. 
Assinale a alternativa CORRETA.

Em relação à Sexualidade, Gênero e Educação para Prevenção de Violências e Garantias de Direitos das pessoas LGBTI+. Analise as afirmativas.
I. Induzir alguém à prática de violência de qualquer natureza motivado por preconceito de sexo, gênero, orientação sexual ou identidade de gênero poderá incorrer em crimes de calúnia, injúria e difamação. II. O Supremo Tribunal Federal determinou que atos de homofobia e transfobia contra pessoas LGBTI+ sejam enquadrados como crime de injúria racial. III. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão adotar políticas públicas destinadas a conscientizar a sociedade da igual dignidade entre heterossexuais e lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais. IV. Sujeita-se ao crime de injúria racial a pessoa que proferir discursos de ódio, afirmando a inferioridade, incitando a discriminação ou ofendendo coletividades de pessoas em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero. V. As pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais, têm direito de serem preservadas em sua integridade física e psíquica, em todos os meios de comunicação de massa, como rádio, televisão, peças publicitárias, internet e redes sociais.
Assinale a alternativa CORRETA.

A proteção social que vise a prevenção dos riscos sociais e das vulnerabilidades de crianças, adolescentes, jovens, idosos mulheres e pessoas com necessidades especiais, requer da gestão e das equipes multiprofissionais um olhar que vai além do reconhecimento dos fatores ou situações de desproteção no contexto familiar e territorial. Torna-se essencial a identificação e o reconhecimento de fatores protetivos, nas várias áreas da vida. Sobre essas questões, analise as afirmativas a seguir:
I. O envelhecimento no Brasil na sua diversidade e heterogeneidade, requer compreender a pessoa idosa como uma geração que, para além de conquistar longevidade, passou a ter direitos humanos e sociais garantidos após a CF de 1988. II. A situação de dependência das pessoas com deficiência é um conceito relacional que varia em função da interação da pessoa com o meio onde vive e suas barreiras de ordem física, atitudinal, de comunicação, dentre outras. III. A proteção social básica tem por objetivos a prevenção de situações de risco, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. IV. A proteção social básica destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação, ausência de renda, acesso precário ou nulo aos serviços públicos e da fragilização de vínculos afetivos, discriminações etárias, étnico-raciais, de gênero ou por deficiência, entre outras. V. A proteção social especial oferece um conjunto de serviços e programas especializados de média e alta complexidade a famílias e indivíduos, inclusive a pessoas idosas e a pessoas com deficiência, em situação de risco ou com direitos violados, incluindo os riscos e violações relacionados à situação de dependência de cuidados de terceiros em virtude da idade (pessoa idosa) e da deficiência.
Assinale a alternativa CORRETA.

Sobre a proteção social que vise à prevenção dos riscos sociais e das vulnerabilidades de crianças, adolescentes, jovens, idosos, analise as afirmativas.
I. A vulnerabilidade social, tem enfoque multifatorial, incluindo pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso a serviços públicos) e/ou fragilização de vínculos afetivos, relacionais e de pertencimento social, discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiência, dentre outras. II. A vulnerabilidade social é resultado da confluência da exposição a riscos, da incapacidade de resposta e da inabilidade de adaptação, podendo ser definida como a exposição a contingências e tensões e as dificuldades em lidar com elas; ou seja, reúne um conjunto de situações multisetoriais que tornam as pessoas mais frágeis. III. As questões de gênero, enquanto possibilidade de se analisar os lugares e as práticas de mulheres e homens na sociedade, é fundamental para a compreensão das representações femininas e masculinas na dinâmica das famílias e no cuidado familiar de pessoas com deficiência e de pessoas idosas. IV. Uma pessoa em vulnerabilidade social é aquela que tem maior fragilidade perante outros grupos sociais. Tais fragilidades podem relacionar-se ao ciclo de vida, a exemplo de crianças, adolescentes e pessoas idosas; a deficiências; a condições sociais, culturais, econômicas, educacionais e de saúde diferentes de outras pessoas, que podem resultar em uma situação desigual ou gerar uma relação de sujeição. Nesse sentido, a vulnerabilidade está ligada a situações e contextos de desproteção jurídico-social, o que implica em risco e fragilidade. V. A velhice não é fenômeno homogêneo, estático, uma vez que cada pessoa vivencia esse ciclo de vida de uma forma, considerando sua trajetória particular e as condições econômicas, de saúde, educação e, ainda, gênero, etnia, contexto familiar e territorial a ela relacionados.
Assinale a alternativa CORRETA.