Questões de Concurso Público MPE-AL 2012 para Técnico do Ministério Público

Um arquivo se caracteriza por ser um conjunto de documentos naturalmente acumulados por pessoas ou instituições, fruto de sua atividade laboral, social, cultural, intelectual etc. Dentre as finalidades de um arquivo, pode-se elencar:

I. Servir a sociedade.

II. Promover a cidadania.

III. Ser prova material à história.

IV. Perpetuar e preservar as fontes históricas.

V. Auxiliar e servir de fonte primária para o desenvolvimento científico.

Verifica-se que está(ão) correta(s)

O atendimento ao cliente se constitui em importante responsabilidade para os prestadores de serviço. Para tanto, algumas competências fundamentais são requeridas para essa atuação. A seguir são listadas algumas dessas competências:

I. Colocar-se no lugar do cliente.

II. Estar sempre alerta.

III. Comunicar-se bem.

IV. Dominar a tensão.

V. Prestar atenção.

Estão corretos os itens 

O orçamento público surgiu para atuar como instrumento de controle parlamentar das atividades financeiras governamentais, isto é, desempenhadas pelo Executivo. Para que o controle fosse mais eficaz , foram criados Princípios Orçamentários que visam estabelecer as regras orçamentárias. O princípio que determina que “o orçamento deve conter apenas matéria orçamentária, não incluindo em seu projeto de lei assuntos estranhos”, é chamado de

O órgão responsável pelo recebimento, registro, movimentação, controle, expedição e classificação de documentos de caráter corrente é conhecido como

Em comunicações escritas, é necessária a utilização adequada dos vocativos correspondente a cada autoridade. Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, de forma a estabelecer corretamente essa relação.

1ª coluna

1. Reitor

2. Juiz

3. Tribunal

4. Autoridades

5. Presidente da República

2ª coluna

( ) Excelentíssimo

( ) Magnífico

( ) Exmo.

( ) Egrégio

( ) Meritíssimo

A sequência correta, de cima para baixo, está na opção

“Todos reconhecem a este princípio o objetivo de subtrair a atividade pública das áleas do arbítrio, assegurando-se a estabilidade mínima possível em um dado sistema jurídico”. Esta é a definição do princípio da

São características das competências públicas:

Dadas as questões sobre serviço público,

I. Serviço público é todo aquele prestado pela administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais.

II. Serviços delegáveis são aqueles que, por sua natureza ou pelo fato de assim dispor o ordenamento jurídico, comportam ser executados pelo Estado ou por particulares colaboradores.

III. Os serviços públicos somente podem ser executados se houver uma disciplina normativa que os regulamente.

IV. Desestatizar significa retirar o Estado de certo setor de atividades, ao passo que privatizar indica converter algo em privado.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Dados os itens seguintes sobre organização administrativa da Administração Pública:

I. As organizações sociais são pessoas jurídicas de direito privado que executam serviços públicos em regime de parceria com o Poder Público, formalizado por contrato de gestão.

II. O termo de parceria é o instrumento formalizado entre o Poder Público e as organizações da sociedade civil de interesse público para o desenvolvimento de ações conjuntas.

III. Descentralização é o fato administrativo que traduz a transferência da execução de atividade estatal a determinada pessoa integrante ou não de Administração.

IV. Na desconcentração o serviço é centralizado e passa a ser descentralizado.

Verifica-se que estão corretos 

“São pessoas jurídicas de direito público de capacidade exclusivamente administrativa”:

Não é espécie de recurso administrativo:

É assegurado ao Estado, no sentido de dirigir sua pretensão indenizatória contra o agente responsável pelo dano, quando este tenha agido com culpa ou dolo:

São licitáveis unicamente objetos que possam ser fornecidos por mais de uma pessoa, uma vez que licitação supõe disputa, concorrência. Existe inviabilidade lógica deste certame, por falta de seus pressupostos lógicos, em duas hipóteses: objeto singular e quando somente há um ofertante. Nos dois casos, há que se falar em

Indique a opção que não representa característica típica das agências reguladoras.

Na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei de Licitações e Contratos, assinale a opção que não corresponde à cláusula necessária à elaboração de contratos a serem celebrados pela Administração Pública.

Assinale a opção que representa os princípios constitucionais explícitos aplicáveis à Administração Pública.

Assinale a opção que representa o atributo do ato administrativo que fundamenta a demolição de residência que está prestes a desabar.

Não é hipótese de licitação dispensável, na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei de Licitações e Contratos:

O ato do processo licitatório que atribui ao vencedor o objeto da licitação é denominado de 

Com relação ao regime de vantagens regulamentado pela Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, assinale a opção incorreta.