Alguns municípios estabelecem parcerias com órgãos federais na implantação e implementação de unidades de educação infantil, inclusive cedendo força de trabalho, entre outros parâmetros. Nesse sentido, compreende-se como dever da instituição federal que promova a educação infantil:
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O sistema de ensino, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), pode ser organizado pelos municípios, configurando o sistema municipal de ensino.
Quando o município não organiza seu próprio sistema, ele
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