Questões de Concurso Público Prefeitura de São Miguel dos Campos - AL 2017 para Professor - Todos

A Lei nº 13.278/2016, que alterou o Art. 26 da Lei n° 9.394, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, determinou como componente curricular obrigatório o ensino de

Dadas as afirmativas sobre a utilização dos recursos do FUNDEB, regulamentado pela Lei nº 11.494/2007,  
I. Pelo menos 60% dos recursos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. II. Os recursos poderão ser aplicados em obras de infraestrutura para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar. III. Os recursos poderão ser utilizados na aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.
verifica-se que está(ão) correta(s) apenas 

Tire suas principais dúvidas sobre educação infantil

        A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é um direito humano e social de todas as crianças, sem distinção alguma decorrente de origem geográfica, caracteres do fenótipo (cor da pele, traços de rosto e cabelo), da etnia, nacionalidade, sexo, de deficiência física ou mental, nível socioeconômico ou classe social. Também não está atrelada à situação trabalhista dos pais, nem ao nível de instrução, religião, opinião política ou orientação sexual. Ela é oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social.

Disponível em: <http://www.ebc.com.br/infantil/para-pais/2015/09/tire-suas-principais-duvidas-sobreeducacao-infantil>. Acesso em: 04 nov. 2017 (Adaptado)

A Lei nº 12.796/2013, que alterou a Lei nº 9.394/1996, determinou que a educação infantil gratuita fosse garantida para as crianças de até  

A Lei nº 13.006/2014, que alterou o Art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, determinou como componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica 2 (duas) horas mensais de

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 [...] Art. 32 [...] § 4º O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm>. Acesso em: 04 nov. 2017.
A oferta de ensino fundamental na modalidade a distância em situações emergenciais, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.057/2017, refere-se, dentre outras situações, a pessoas que