Questões de Concurso Público AFPR 2013 para Advogado
Foram encontradas 40 questões
Q740597
Direito Constitucional
O mandado de injunção previsto constitucionalmente é autoaplicável, sendo adotado, analogicamente e
no que couber, o rito
Q740598
Direito Administrativo
Majoritariamente, a doutrina jurídica entende que há obrigatoriedade de motivação dos atos administrativos,
independentemente de se tratar de ato vinculado ou discricionário.
A motivação do ato administrativo é requisito indispensável à sua
Q740599
Direito Administrativo
Diferentemente das disciplinas de direito privado, em que as relações jurídicas são analisadas na perspectiva
da horizontalidade, isto é, da igualdade entre sujeitos e interesses, as disciplinas de direito público
partem de uma relação vertical do Estado com os cidadãos.
O princípio da administração pública que alicerça essa última relação é o princípio da supremacia
Q740600
Direito Administrativo
A inversão de fases, realizando-se a classificação e depois a habilitação, é característica
Q740601
Direito Administrativo
A investidura em cargo público ocorre com