Questões de Concurso Público SEAP-PR 2013 para Agente Penitenciário
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Q476653
Direito Penal
Em conformidade com a Lei Federal nº 9.455/97, ocorre a inativação de crime de tortura em razão de discriminação
Q476654
Direito Penal
Caso o crime de tortura seja cometido por agente público, a pena é aumentada de