Q664434Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Alzenir prestou serviços em órgão estadual
ao mesmo tempo em que prestou serviço em órgão
do Município. De acordo com o Estatuto dos
Funcionários Públicos do Município de Niterói, a
acumulação do tempo de serviço no mesmo ente:
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Q664438Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Estatuto dos Funcionários
Públicos Municipais de Niterói, o servidor, em cada
período de cinco anos, pode tirar licença para
tratamento de doença em pessoa da família por, no
máximo:
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