Questões de Concurso Público UFF 2023 para Técnico em Assuntos Educacionais

O Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005 regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. À luz deste referido decreto, analise as afirmativas abaixo:
I A disciplina Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. II A disciplina Libras constituir-se-á como disciplina curricular optativa nos demais cursos de educação superior e na educação profissional. III A formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior deve ser realizada em nível superior, em curso de graduação de licenciatura plena em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua. IV O ensino da modalidade escrita da Língua Portuguesa, como segunda língua para pessoas surdas, deve ser incluído como disciplina curricular nos cursos de formação de professores em todos os níveis. V A obrigatoriedade da presença do tradutor, intérprete de Libras - Língua Portuguesa legalmente deverá ser oferecida em instituições públicas do sistema de ensino.
Das afirmativas acima, estão corretas, apenas

A Resolução CNE/CP nº 1, de 17 de junho de 2004 institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, a serem observadas pelas Instituições de ensino.
Analise as afirmativas a seguir, de acordo com os pressupostos contidos na legislação:
I Os temas relativos ao ensino das relações étnico-raciais objetivam a divulgação e a produção de conhecimentos, bem como a adoção de atitudes e valores que respeitem a pluralidade étnico-racial, garantindo o respeito aos direitos legais e valorização de identidade.  II O Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana tem por objetivo o reconhecimento e valorização da identidade, história e cultura dos afro-brasileiros, bem como a garantia de reconhecimento e igualdade de valorização das raízes africanas da nação brasileira, ao lado das indígenas, europeias, asiáticas. III Os conteúdos, competências, atitudes e valores sobre a Educação das Relações Étnico-raciais e o estudo de História e Cultura Afro-Brasileira e História e Cultura Africana devem ser trabalhados de forma complementar aos componentes curriculares.
Das afirmativas acima, apenas

A Resolução CNE/CP nº 1, de 17 de junho de 2004 que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações ÉtnicoRaciais e para o Ensino de História e Cultura AfroBrasileira e Africanas constituem-se de orientações, princípios e fundamentos para o planejamento, execução e avaliação da Educação, e têm por meta, promover a educação de cidadãos atuantes e conscientes no seio da sociedade multicultural e pluriétnica do Brasil, buscando relações étnico-sociais positivas, rumo à construção de nação democrática.
Em relação aos aspectos positivos trazidos pela referida Resolução, analise as afirmativas que se seguem:
I O papel do Estado mudou, abandonando um posicionamento neutro ao reconhecer a sua responsabilidade de intervenção na superação das desigualdades raciais. II Os currículos dos cursos de graduação devem extrapolar a história factual, incluindo, para esta temática, análise e discussão referentes as dimensões econômica, social e cultural necessárias à formação dos estudantes. III A temática que trata a referida resolução deve ser apresentada nos projetos pedagógicos dos cursos superiores em caráter optativo, permitindo a IES autonomia para adotar uma educação voltada para uma sociedade multicultural e pluriétnica. IV Os Projetos pedagógicos dos cursos passam a demandar atividades interdisciplinares entre os componentes curriculares que compõem a matriz curricular dos cursos, fomentando a reflexão sobre as relações étnico-raciais.
Das afirmativas acima, estão corretas, apenas

Em relação ao Decreto nº 9.057, de 25/05/2017 que regulamenta o artigo 80 da Lei n º 9394/96, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo:
( ) A EaD é uma modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação. ( ) A modalidade de educação a distância pode ser ofertada na educação básica e na educação superior. ( ) Os polos de educação a distância não precisam estar previstos tanto no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) quanto nos Projetos Pedagógicos de Curso (PPC). ( ) As atividades como as avaliações, os estágios supervisionados, as práticas profissionais e as de laboratórios e defesa de trabalhos são realizadas online. ( ) Os polos de educação a distância deverão manter infraestrutura física, tecnológica e de pessoal adequadas aos projetos pedagógicos ou ao desenvolvimento da Instituição de Ensino ou de Curso.
A sequência correta, de cima para baixo, é: 

De acordo com a Portaria MEC nº 2117 de 6 de dezembro de 2019, a oferta de carga horária na modalidade a distância, na organização pedagógica de seus cursos de graduação presenciais deverá ser até o limite de: