De acordo com o artigo 10 do ECA (1990), toda criança e todo adolescente têm o direito à saúde e às condições
necessárias para se desenvolverem integralmente. Isso quer dizer que, desde o ventre materno, essas condições
devem ser garantidas para a criança e a sua mãe. Em observância a tais demandas e necessidades, os hospitais e
os demais estabelecimentos públicos e particulares de atenção à saúde da gestante são obrigados a: