A criança e o adolescente têm direito à educação, visando seu desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Assim deve ser assegurado:
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Quais são os fundamentos norteadores, definidos nas Diretrizes Curriculares Nacionais, para as Propostas Pedagógicas das Instituições de Educação Infantil?
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