Questões Prefeitura de Portalegre - RN 2017 para Advogado

Q1321870

Ano: 2017 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Portalegre - RN Provas: CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Advogado | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Assistente Social | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Cirurgião Dentista | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Contador | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Economista | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Educador Físico | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Enfermeiro | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Engenheiro Civil | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Farmacêutico | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Fisioterapeuta | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Nutricionista | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Professor de Educação Física | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Professor de Língua Portuguesa | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Professor Pedagogo | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Psicólogo | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Médico |

Q1321870 Matemática

Se José desviou dinheiro da campanha eleitoral, então ele cometeu um grave delito. Mas José não desviou dinheiro de campanha eleitoral. Logo,

A

José não cometeu um grave delito.

B

alguém não desviou dinheiro da campanha eleitoral.

C

José cometeu um grave delito.

D

alguém desviou dinheiro da campanha eleitoral.

E

José desviou dinheiro da campanha eleitoral.

Q1321871

Ano: 2017 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Portalegre - RN Provas: CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Advogado | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Assistente Social | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Cirurgião Dentista | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Contador | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Economista | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Educador Físico | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Enfermeiro | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Engenheiro Civil | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Farmacêutico | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Fisioterapeuta | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Nutricionista | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Professor de Educação Física | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Professor de Língua Portuguesa | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Professor Pedagogo | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Psicólogo | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Médico |

Q1321871 Raciocínio Lógico

Se os avôs de jogadores sempre são jogadores, então

A

os netos de não jogadores sempre são jogadores.

B

os netos de não jogadores nunca são jogadores.

C

os netos de jogadores sempre são jogadores.

D

os netos de jogadores nunca são jogadores.

E

os netos de jogadores quase sempre são jogadores.

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Q1321872

Ano: 2017 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Portalegre - RN Provas: CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Advogado | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Assistente Social | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Cirurgião Dentista | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Contador | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Economista | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Educador Físico | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Enfermeiro | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Engenheiro Civil | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Farmacêutico | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Fisioterapeuta | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Nutricionista | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Professor de Educação Física | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Professor de Língua Portuguesa | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Professor Pedagogo | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Psicólogo | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Médico |

Q1321872 Português

Ao fazer sua defesa, diante de uma juíza de direito, Ana declarou: Senhora juíza, eu sou uma grande mentirosa. Assim, a declaração de Ana à juíza é uma estrutura lógica que utiliza a figura

A

da ambiguidade.

B

da metonímia.

C

da antítese.

D

do paradoxo.

E

do pleonasmo.

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Q1321873

Ano: 2017 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Portalegre - RN Provas: CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Advogado | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Assistente Social | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Cirurgião Dentista | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Contador | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Economista | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Educador Físico | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Enfermeiro | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Engenheiro Civil | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Farmacêutico | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Fisioterapeuta | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Nutricionista | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Professor de Educação Física | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Professor de Língua Portuguesa | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Professor Pedagogo | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Psicólogo | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Médico |

Q1321873 Raciocínio Lógico

Analise as afirmativas abaixo.

I - Aparte sempre cabe no todo. II- O amigo do meu amigo é meu amigo. III-Uma odontóloga afirma que todas as odontólogas são mentirosas.

Do ponto de vista da lógica, é (são) sempre verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s):

A

I e II

B

II

C

III

D

I

E

I e III

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Q1321874

Ano: 2017 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Portalegre - RN Provas: CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Advogado | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Assistente Social | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Cirurgião Dentista | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Contador | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Economista | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Educador Físico | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Enfermeiro | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Engenheiro Civil | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Farmacêutico | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Fisioterapeuta | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Nutricionista | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Professor de Educação Física | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Professor de Língua Portuguesa | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Professor Pedagogo | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Psicólogo | CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Médico |

Q1321874 Português

Em silogismos condicionais, o modo de se provar pela afirmação é chamado

A

Modus ponens.

B

Condicional afirmativa.

C

Condicional aditiva.

D

Modus tollens.

E

Proposição.

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Q1321875

Ano: 2017 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Portalegre - RN Prova: CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Advogado |

Q1321875 Direito Administrativo

Segundo o artigo 11 da Lei n° 8.429/92, “Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente”

A

autorizar, praticar, conceder, revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiros, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

B

autorizar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência e jurisdição.

C

revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiros, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

D

retardar, deixar ou negar publicidade aos atos oficiais.

E

autorizar, deixar, conceder, revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiros, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

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Q1321876

Ano: 2017 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Portalegre - RN Prova: CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Advogado |

Q1321876 Direito Administrativo

Segundo o artigo 12° da Lei n° 8.429/92 (com redação dada pela Lei n° 12.120/09), “Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato”:

A

Na hipótese do art. 11°, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

B

Na hipótese do art. 9º, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

C

Na hipótese do art. 9°, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

D

Na hipótese do art. 9°, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

E

Na hipótese do art. 10°, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

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Q1321877

Ano: 2017 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Portalegre - RN Prova: CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Advogado |

Q1321877 Direito Administrativo

Preceitua o artigo 13 da Lei n° 8.429/92 que “Aposse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente”. Portanto, é CORRETO afirmar que

A

a declaração de bens será atualizada a cada período de 4 (quatro) anos e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.

B

a declaração de bens será atualizada a cada período de 2 (dois) anos e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.

C

a declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizados no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.

D

a declaração de bens será atualizada a cada período de 5 (cinco) anos e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.

E

será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a atualizar a declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

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Q1321878

Ano: 2017 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Portalegre - RN Prova: CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Advogado |

Q1321878 Direito Constitucional

Conforme preceitua o inciso XXXIV, do artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, “são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas”,

A

o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos e a obtenção de certidões em repartições públicas.

B

o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

C

a obtenção de certidões em repartições públicas e a defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

D

a defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder e a defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

E

a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal e a defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

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Q1321879

Ano: 2017 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Portalegre - RN Prova: CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Advogado |

Q1321879 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, no seu inciso LXXII, artigo 5º, preceitua que “conceder-se-á habeas data”

A

para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo e de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

B

para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante e para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

C

para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo e informações relativas à pessoa do impetrante.

D

para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

E

para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

Q1321880

Ano: 2017 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Portalegre - RN Prova: CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Advogado |

Q1321880 Direito Constitucional

Segundo o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte”:

A

o prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.

B

a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas, de acordo com a natureza do cargo, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão.

C

os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

D

durante o prazo prorrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir o cargo.

E

durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir o cargo.

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Q1321881

Ano: 2017 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Portalegre - RN Prova: CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Advogado |

Q1321881 Direito Ambiental

Preceitua o artigo 62 da Lei n° 9.605/98 que é crime contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural “destruir, inutilizar ou deteriorar”

A

bem, instalação científica ou similar protegido por ato administrativo ou decisão judicial.

B

bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.

C

instalação científica ou similar protegido por lei ou ato administrativo.

D

arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca ou similar protegido por lei ou ato administrativo.

E

arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca ou similar protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.

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Q1321882

Ano: 2017 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Portalegre - RN Prova: CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Advogado |

Q1321882 Direito Ambiental

Segundo o artigo 63 da Lei n° 9.605/98, é crime contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural

A

alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.

B

alterar a estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental.

C

alterar a estrutura de edificação especialmente protegida por lei ou ato administrativo, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental.

D

alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.

E

alterar a estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei ou ato administrativo, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.

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Q1321883

Ano: 2017 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Portalegre - RN Prova: CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Advogado |

Q1321883 Direito Ambiental

Segundo o artigo 64 da Lei n° 9.605/98, é crime contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural

A

promover construção em solo não edificável, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico ou etnográfico, sem autorização da autoridade competente.

B

construir em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental.

C

construir em solo não edificável, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental.

D

promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.

E

promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, em razão de seu valor paisagístico, artístico, turístico, histórico, cultural, ou etnográfico, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.

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Q1321884

Ano: 2017 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Portalegre - RN Prova: CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Advogado |

Q1321884 Direito Urbanístico

Segundo o artigo 2° da Lei n° 10.257/01 (que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal), “a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais”:

A

Garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.

B

Gestão democrática por meio da participação da população, conselhos municipais e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, elaboração, execução e acompanhamento direto de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

C

Convênio, parceria e cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.

D

Formulação, elaboração e planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.

E

Formulação, elaboração e planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município sob sua área de influência, de modo a evitar as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.

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Q1321885

Ano: 2017 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Portalegre - RN Prova: CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Advogado |

Q1321885 Direito Urbanístico

Segundo preceitua o artigo 4° da Lei n° 10.257/01, ao tratar de Política Urbana, “Para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos”,

A

planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

B

planos nacionais, regionais, estaduais e municipais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

C

planos nacionais, regionais, estaduais e municipais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico, cultural e social.

D

formulação, elaboração e planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

E

delimitação e planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

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Q1321886

Ano: 2017 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Portalegre - RN Prova: CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Advogado |

Q1321886 Direito Urbanístico

O artigo 7° da Lei 10.257/01, que trata sobre IPTU progressivo no tempo, preceitua que “em caso de descumprimento das condições e dos prazos previstos na forma do caput do art. 5°desta Lei, ou não sendo cumpridas as etapas previstas no § 5° do art. 5°desta Lei, o Município procederá à aplicação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) progressivo no tempo, mediante a majoração da alíquota pelo prazo de cinco anos consecutivos”. À luz do mandamento do artigo 7° é, portanto, possível afirmar que

A

o valor da alíquota a ser aplicado a cada ano será fixado na lei específica a que se refere o caput do artigo 5°desta lei e não excederá a três vezes o valor referente ao ano anterior, respeitada a alíquota máxima de quinze por cento.

B

o valor da alíquota a ser aplicado a cada ano será fixado na lei específica a que se refere o caput do artigo 5°desta lei e não excederá a quatro vezes o valor referente ao ano anterior, respeitada a alíquota máxima de dez por cento.

C

o valor da alíquota a ser aplicado a cada ano será fixado na lei específica a que se refere o caput do artigo 5°desta lei e não excederá a duas vezes o valor referente ao ano anterior, respeitada a alíquota máxima de vinte por cento.

D

o valor da alíquota a ser aplicado a cada ano será fixado na lei específica a que se refere o caput do artigo 5°desta lei e não excederá a duas vezes o valor referente ao ano anterior, respeitada a alíquota máxima de quinze por cento.

E

não é vedada a concessão de isenções ou de anistia relativas à tributação progressiva de que trata este artigo.

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Q1321887

Ano: 2017 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Portalegre - RN Prova: CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Advogado |

Q1321887 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O artigo 1° da Lei n° 13.105/15 (Novo Código de Processo Civil) trata sobre as normas fundamentais do Processo Civil, ao preceituar que

A

o processo civil será instruído, ordenado e interpretado conforme os princípios, valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código.

B

o processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código.

C

o processo civil será ordenado e interpretado conforme os princípios, valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código.

D

o processo civil será instruído, ordenado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código.

E

o processo civil será instruído, organizado e interpretado conforme os princípios, valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código.

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Q1321888

Ano: 2017 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Portalegre - RN Prova: CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Advogado |

Q1321888 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O artigo 7° da Lei n° 13.105/15 (Novo Código de Processo Civil) trata sobre as normas fundamentais do Processo Civil, ao preceituar que

A

é assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, bem como o efetivo contraditório.

B

é assegurado o tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.

C

é assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus e à aplicação de sanções processuais.

D

é assegurado às partes o tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.

E

é assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.

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Q1321889

Ano: 2017 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Portalegre - RN Prova: CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Advogado |

Q1321889 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O artigo 8° da Lei n° 13.105/15 (Novo Código de Processo Civil) trata sobre as normas fundamentais do Processo Civil, ao preceituar que

A

ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz observará os valores, fins sociais e às exigências do bem comum, com a finalidade de garantir a dignidade da pessoa humana e observando a moralidade, a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

B

ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos valores, fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a moralidade, a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

C

ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos valores, fins sociais e às exigências do bem comum, de forma a promover a dignidade da pessoa humana e observando a moralidade, a proporcionalidade, a razoabilidade, a publicidade e a eficiência.

D

ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos valores e fins sociais, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a moralidade, a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

E

ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Portalegre - RN 2017 para Advogado

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