Questões de Concurso Público Prefeitura de Pilõezinhos - PB 2019 para Fiscal de Arrecadação e Tributação
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Assim, no modelo da regra-matriz de incidência tributária do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU):
Em vista da imunidade dos templos de qualquer culto, e face a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: