Questões Prefeitura de Araruna - PB 2024 para Agente de Contratação

Q2606439

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Araruna - PB Provas: CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Advogado | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Auditor Fiscal | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Assistente Social | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Agente de Contratação | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Veterinário | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Psicólogo Clínico | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Psicólogo | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Odontólogo | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Nutricionista | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Terapeuta Ocupacional | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Farmacêutico | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Enfermeiro | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Educador Social | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Bioquímico | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Fonoaudiólogo | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Médico Ginecologista | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Médico Endocrinologista | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Médico Dermatologista | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Fisioterapeuta | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Médico Clínico Geral | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Médico Cardiologista | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Médico Urologista | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Médico Ultrassonografista | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Médico Psiquiatra | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Médico Ortopedista | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Médico Neurologista |

Q2606439 Raciocínio Lógico

Sejam p,q e r proposições simples.

Quais os respectivos valores lógicos das proposições compostas P: p∨(q∧r),

Q: p ⟶ q e R: (p∨q) ⟶ ~ r, sabendo que a proposição S: q ⟶ ~r é falsa?

A

Pe Q são verdadeiras e R é falsa.

B

P,Q e R são verdadeiras.

C

Pe R são verdadeiras e Q é falsa.

D

Q e R são verdadeiras e Pé falsa.

E

P, Q e R são falsas.

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Q2606440

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Araruna - PB Provas: CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Advogado | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Auditor Fiscal | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Assistente Social | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Agente de Contratação | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Veterinário | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Psicólogo Clínico | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Psicólogo | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Odontólogo | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Nutricionista | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Terapeuta Ocupacional | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Farmacêutico | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Enfermeiro | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Educador Social | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Bioquímico | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Fonoaudiólogo | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Médico Ginecologista | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Médico Endocrinologista | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Médico Dermatologista | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Fisioterapeuta | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Médico Clínico Geral | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Médico Cardiologista | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Médico Urologista | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Médico Ultrassonografista | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Médico Psiquiatra | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Médico Ortopedista | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Médico Neurologista |

Q2606440 Raciocínio Lógico

Considere a proposição P: “Se vou à praia ou à chácara, então não vou de bicicleta”.

Quantas linhas há na tabela verdade da Proposição P?

A

8.

B

4.

C

16.

D

32.

E

64.

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Q2606441

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Araruna - PB Provas: CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Advogado | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Auditor Fiscal | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Assistente Social | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Agente de Contratação | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Veterinário | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Psicólogo Clínico | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Psicólogo | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Odontólogo | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Nutricionista | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Terapeuta Ocupacional | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Farmacêutico | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Enfermeiro | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Educador Social | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Bioquímico | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Fonoaudiólogo | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Médico Ginecologista | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Médico Endocrinologista | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Médico Dermatologista | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Fisioterapeuta | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Médico Clínico Geral | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Médico Cardiologista | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Médico Urologista | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Médico Ultrassonografista | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Médico Psiquiatra | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Médico Ortopedista | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Médico Neurologista |

Q2606441 Raciocínio Lógico

A música “Me deixa em Paz”, de Monsueto e Aírton Amorin, contém os seguintes versos: “Se você não me queria/Não devia me procurar/ Não devia me iludir/ Nem deixar eu me apaixonar”. Quantas proposições simples há neste trecho da canção?

A

8.

B

5.

C

6.

D

7.

E

4.

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Q2606442

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Araruna - PB Provas: CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Advogado | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Auditor Fiscal | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Assistente Social | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Agente de Contratação | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Veterinário | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Psicólogo Clínico | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Psicólogo | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Odontólogo | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Nutricionista | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Terapeuta Ocupacional | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Farmacêutico | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Enfermeiro | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Educador Social | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Bioquímico | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Fonoaudiólogo | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Médico Ginecologista | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Médico Endocrinologista | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Médico Dermatologista | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Fisioterapeuta | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Médico Clínico Geral | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Médico Cardiologista | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Médico Urologista | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Médico Ultrassonografista | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Médico Psiquiatra | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Médico Ortopedista | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Médico Neurologista |

Q2606442 Raciocínio Lógico

Considere as proposições:

P: Caio é paraibano ou Miguel é potiguar. Q: Marta é pernambucana e Caio é paraibano se, e somente se, Carol não é baiana. R: Se Carol é baiana, então Marta não é pernambucana.

Sabendo que P e Q são verdadeiras e R é falsa, pode-se concluir que:

I- Caio é paraibano. II- Miguel é potiguar. III- Marta é pernambucana. IV- Carol é baiana.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I e II.

B

I e III.

C

II, III e IV.

D

I, II e IV.

E

III e IV.

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Q2606443

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Araruna - PB Provas: CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Advogado | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Auditor Fiscal | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Assistente Social | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Agente de Contratação | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Veterinário | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Psicólogo Clínico | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Psicólogo | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Odontólogo | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Nutricionista | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Terapeuta Ocupacional | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Farmacêutico | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Enfermeiro | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Educador Social | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Bioquímico | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Fonoaudiólogo | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Médico Ginecologista | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Médico Endocrinologista | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Médico Dermatologista | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Fisioterapeuta | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Médico Clínico Geral | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Médico Cardiologista | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Médico Urologista | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Médico Ultrassonografista | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Médico Psiquiatra | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Médico Ortopedista | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Médico Neurologista |

Q2606443 Raciocínio Lógico

Marta, Pedro e Carol são amigos e estão organizando uma viagem com suas famílias. Para escolher o local da viagem, eles levam em consideração que os três, juntos, têm 6 filhos, 6 gatos e 3 cachorros. Ademais, sabe-se que:

I- Uma pessoa tem três filhos e dois cachorros. II- Marta, Pedro e Carol têm três animais cada. III- Carol tem tantos filhos quanto cachorros. IV- Marta tem mais filhos que Pedro e Carol.

Com base nas informações acima, é CORRETO afirmar que:

A

Carol não tem filhos.

B

Pedro tem 2 filhos.

C

Marta não tem cachorros.

D

Pedro tem apenas um gato.

E

Carol tem 3 cachorros.

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Q2617933

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Araruna - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Agente de Contratação |

Q2617933 Direito Administrativo

Acerca da LEI MUNICIPAL Nº 013/2024 – GAB-PREF, de 03 de abril de 2024, que dispõe sobre os cargos do quadro permanente de pessoal do município de Araruna, e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.

A

Para os processos licitatórios na modalidade “Pregão”, o Agente de Contratação será denominado “Leiloeiro”.

B

Cria o cargo de Agente de Contratação, que será responsável pela condução dos trabalhos, nos procedimentos licitatórios, e responderá individualmente pelos seus atos, mesmo quando induzido a erro pela equipe de apoio, a qual o auxiliará, e, em casos especiais, poderá ser substituído pela Comissão de Contratação, conforme disciplinam os artigos 7º e 8º da Lei nº 14.133/21.

C

Na modalidade de diálogo competitivo, a Comissão de Contratação será facultativamente composta por 03 (três) servidores públicos do quadro permanente da administração pública, observando todos os requisitos do art. 8º da Lei nº 14.133/2021, os quais serão designados pelo Chefe do Poder Executivo.

D

A Equipe de Apoio, que auxiliará o agente de contratação, será composta por 03 (três) Servidores preferencialmente do Quadro Permanente da Administração, sendo 02 (dois) membros titulares e 01 (um) membro suplente; os quais serão designados pelo Chefe do Poder Executivo e receberão uma Gratificação Especial pelo trabalho desenvolvido, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

E

Cargo é a atribuição ou o conjunto de atribuições que são designados a cada categoria profissional, ou de modo individual a determinado servidor, para a execução dos serviços públicos.

Q2617934

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Araruna - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Agente de Contratação |

Q2617934 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), aborda expressamente em seu teor o tema da governança pública das contratações. No âmbito desse tema, analise as afirmativas que seguem:

I- A alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações e deve implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos, com o intuito de alcançar os objetivos estabelecidos no caput do artigo 11 da Lei nº 14.133/2021, promover um ambiente íntegro e confiável, assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias e promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações.

II- As práticas de governança pública, quando aplicadas em conjunto, têm um papel crucial no direcionamento das funções de gestão e no monitoramento do desempenho organizacional. O objetivo dessas práticas é garantir que as funções de gestão estejam alinhadas com os objetivos da organização e que, de forma coordenada, contribuam para a entrega dos resultados esperados pela sociedade.

III- As contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante adoção de recursos de tecnologia da informação, e, embora não estejam subordinadas ao controle social, sujeitar-se-ão às linhas de defesa previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

IV- As contratações públicas, além de se submeterem a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, estão sujeitas às seguintes linhas de defesa: primeira linha de defesa, segunda linha de defesa e terceira linha de defesa.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I e III.

B

I e II.

C

II e IV.

D

II, III e IV.

E

I, II e IV.

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Q2617935

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Araruna - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Agente de Contratação |

Q2617935 Direito Administrativo

Acerca dos instrumentos de planejamento da função de contratações, assinale a alternativa CORRETA.

A

São instrumentos importantes para o planejamento da função de contratações: definição de objetivos, indicadores e metas, plano de logística sustentável e plano de contratações anual.

B

Para assegurar a efetividade dos planos da função de contratações, é prescindível estabelecer diretrizes claras e definir responsabilidades.

C

Para definir os objetivos da função de contratações, é importante realizar análises externas e internas abrangentes. A análise do ambiente externo deve abordar processos, pessoas, sistemas e orçamentos.

D

A análise do ambiente interno se concentra, sobretudo, em aspectos políticos, econômicos, sociais, tecnológicos, legais e de sustentabilidade ambiental.

E

As metas representam os resultados esperados a serem alcançados em um determinado período. Elas devem ser definidas de forma a serem desafiadoras, mas alcançáveis, e não precisam, necessariamente, estar alinhadas com os objetivos estabelecidos.

Q2617936

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Araruna - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Agente de Contratação |

Q2617936 Direito Administrativo

O modo de disputa se relaciona com a fase de apresentação de propostas e de lances; no entanto, deve ser levado em consideração desde a etapa do planejamento, em que é definido o procedimento mais viável e adequado para a contratação do objeto que almeja o atendimento da necessidade pública. Acerca do tema, analise as afirmativas que seguem:

I- O modo de disputa poderá ser, isolada ou conjuntamente, aberto ou fechado.

II- No modo de disputa aberto, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final fechado.

III- No modo de disputa fechado, as propostas permanecerão em sigilo até a data e hora designadas para sua divulgação.

IV- O modo fechado-aberto se inicia com a apresentação das propostas fechadas por todos os licitantes. Então, serão classificados para a disputa aberta, com a apresentação de lances públicos e sucessivos, o autor da oferta mais vantajosa e os demais que tiverem apresentado ofertas dentro de uma margem percentual definida a partir da melhor proposta.

V- É vedada a utilização isolada do modo de disputa aberto quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, casos em que deverá haver necessariamente uma etapa de lances sucessivos, crescentes ou decrescentes.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I, III e V

B

I e IV

C

III e IV.

D

I, III e IV.

E

II e V.

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Q2617937

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Araruna - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Agente de Contratação |

Q2617937 Direito Administrativo

De forma sintética, pode-se definir Licitação como sendo o processo através do qual os órgãos públicos, em determinadas condições estabelecidas em edital, convocam interessados para a apresentação de propostas referentes ao fornecimento de bens, execução de obras ou prestação de serviços. Acerca do tema, assinale a alternativa CORRETA.

A

Sempre que possível, a Administração deve realizar contratações de forma centralizada ou compartilhada, bem como utilizar especificações de objetos e modelos de documentos padronizados por órgãos centrais, com vistas à racionalização processual e à economia de escala.

B

Na aplicação da Lei nº 14.133/2021, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento subjetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável.

C

O processo licitatório busca garantir a justa competição entre os licitantes, evitar contratos com sobrepreço, superfaturamento, ou com preços manifestamente exequíveis, e incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

D

A obrigatoriedade de licitar abrange os órgãos integrantes da Administração Pública direta, as autarquias, as fundações públicas, os fundos especiais e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados e Municípios, ficando dispensado de realização de processo licitatório o Distrito Federal.

E

Identificada uma necessidade da Administração, independentemente de se encontrar amparada pelo interesse público, deve-se formalizar a demanda e solicitar a sua inclusão no Plano de Contratações Anual (PCA), para que a contratação possa ser realizada no mesmo exercício.

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Q2617938

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Araruna - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Agente de Contratação |

Q2617938 Direito Administrativo

Acerca do procedimento de estimativa de preços (pesquisa de preços), assinale a alternativa CORRETA.

A

Em regra, a estimativa de custos nas licitações públicas objetiva aferir o preço exato para determinada contratação.

B

O efetivo valor da contratação, na maioria das vezes, apenas será identificado com o resultado do certame licitatório, no qual as nuances específicas da pretensão contratual, as condições contemporâneas do mercado e o respectivo procedimento contribuirão para a apresentação de suas propostas.

C

A aferição do preço estimado da contratação não leva em consideração critérios de fornecimento, tais como: prazos e locais de entrega dos bens, instalação e montagem de equipamentos ou execução do serviço, fretes e garantias.

D

É vedada aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal a adoção de outros sistemas de custos, para fins de definição do valor previamente estimado da contratação a ser realizada com recursos do próprio ente federativo.

E

Para fins de realização da pesquisa de preços, não é recomendável a realização de pesquisa através de informações prestadas por outros órgãos públicos contratantes, devendo-se priorizar sempre a coleta de preços junto a fornecedores do mercado específico.

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Q2617939

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Araruna - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Agente de Contratação |

Q2617939 Direito Administrativo

Acerca do Estudo Técnico Preliminar (ETP), assinale a alternativa CORRETA.

A

Em todos os casos, o Estudo Técnico Preliminar (ETP) deverá priorizar a modelagem de contratação centrada em exigências meramente formais e não a consecução dos objetivos de uma contratação.

B

Estudo Técnico Preliminar (ETP) é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação e que deve ser baseado no termo de referência.

C

No Estudo Técnico Preliminar (ETP), por ser realizado de forma anterior à pesquisa de preços, não deve conter estimativa do valor da contratação.

D

A função do ETP é agregar novos elementos de planejamento, avaliando, entre outras coisas: as soluções disponíveis no mercado para o atendimento da necessidade administrativa, levantamento de subsídios para definição da pretensão contratual, eventuais requisitos necessários à contratação, ponderações sobre a modelagem contratual, (como em relação ao parcelamento ou não da solução, contratação com ou sem dedicação exclusiva de mão de obra), entre outros.

E

Partindo do termo de referência, o Estudo Técnico Preliminar (ETP) analisa a viabilidade da demanda e agrega novos elementos de planejamento.

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Q2617940

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Araruna - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Agente de Contratação |

Q2617940 Direito Administrativo

Acerca das modalidades licitatórias, assinale a alternativa CORRETA.

A

Na modalidade concorrência, é vedada a “inversão de fases”, do que resulta a realização da habilitação antes das fases de apresentação de propostas.

B

Mediante a apresentação de justificativa de interesse público por parte dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, é possível criar novas modalidades licitatórias.

C

A modalidade diálogo competitivo é apta para contratações mais complexas ou, independentemente da complexidade, naquelas em que a Administração possui relevantes incertezas sobre a definição da pretensão contratual.

D

Na modalidade pregão, apenas se admite a utilização dos critérios de julgamento menor preço ou maior lance.

E

A modalidade leilão comum é aquela cometida a um servidor designado pela Administração. Já a modalidade leilão administrativo é aquela cometida a um leiloeiro oficial.

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Q2617941

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Araruna - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Agente de Contratação |

Q2617941 Direito Administrativo

Acerca do documento denominado termo de referência, assinale a alternativa CORRETA.

A

Por restringir a viabilidade de competição do certame, não é recomendável que, no termo de referência, constem padrões mínimos de qualidade, bem como as condições necessárias de uso ou outros elementos que impeçam a aquisição de bens e serviços de má qualidade.

B

O termo de referência é o documento necessário à indicação do objeto de forma precisa, suficiente e clara, devendo conter elementos capazes de propiciar a avaliação do custo pela administração, diante de orçamento detalhado, tendo por base os preços praticados no mercado.

C

Via de regra, é o setor de licitações responsável pela confecção do termo de referência.

D

Para toda licitação que envolva obras ou qualquer tipo de serviço, deverá ser elaborado o projeto básico.

E

Tanto o projeto básico como o projeto executivo devem ser elaborados em momento anterior à realização da licitação.

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Q2617942

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Araruna - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Agente de Contratação |

Q2617942 Direito Administrativo

Acerca do processo de contratação direta, assinale a alternativa CORRETA.

A

As contratações diretas realizadas nos casos de emergência e de calamidade pública serão realizadas somente para a aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídos no prazo máximo de 2 (dois) anos, contados da data de ocorrência da emergência ou da calamidade.

B

Considerando as peculiaridades locais dos entes federativos, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal podem legislar acerca das hipóteses de contratação direta.

C

Um processo de contratação direta, seja por dispensa de licitação, seja por inexigibilidade de licitação, não requer uma instrução tão detalhada como a de um processo que tenha por finalidade a realização de um certame licitatório, dispensando, inclusive, a juntada de alguns documentos, como, por exemplo, o documento de formalização da demanda e o termo de referência.

D

O principal elemento caracterizador da contratação direta, por meio da inexigibilidade de licitação, é a viabilidade de competição, que deve ser devidamente justificada pelo gestor, demonstrando, inclusive, a razoabilidade do preço estipulado e o cumprimento das formalidades exigidas pela legislação.

E

Quando a Lei prevê hipóteses de contratação direta, é porque admite que nem sempre a realização do certame levará a melhor contratação pela administração ou que, pelo menos, à sujeição do negócio ao procedimento formal e burocrático previsto pelo estatuto não serve ao eficaz atendimento do interesse público naquela hipótese específica.

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Q2617943

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Araruna - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Agente de Contratação |

Q2617943 Direito Administrativo

A Administração Pública realiza pactos negociais com terceiros, a fim de atender às suas demandas administrativas e, para isso, formaliza essa relação através de contratos administrativos, os quais, diante do regime jurídico administrativo, são influenciados por normas de direto público. Acerca do tema, analise as afirmativas que seguem:

I- Ainda que o instrumento contratual seja obrigatório, será facultativo nas dispensas de licitação em razão de valor e, independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, que não resultem em obrigações futuras (inclusive assistência técnica).

II- Embora existam as prerrogativas extraordinárias conferidas à Administração, é imprescindível que tais prerrogativas estejam previstas, de forma expressa, no contrato administrativo, sob pena de não possuírem executoriedade.

III- Mesmo possuindo prerrogativas no âmbito da contratação com terceiros, a fim de atender às suas demandas administrativas, a Administração não pode estabelecer cláusulas contratuais excessivamente arbitrárias, como, por exemplo, uma cláusula que lhe permita a modificação unilateral do contrato administrativo.

IV- O contrato administrativo possui aspectos em que a administração pública tem poderes de supremacia sobre o contraente particular e também aspectos em que ela fica sujeita a restrições especiais que os particulares, em regra, não possuem quando entre si contratam.

V- São algumas características dos contratos administrativos: formalismo, publicidade, mutabilidade e cláusulas de privilégio.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I e V.

B

III e IV.

C

I, IV e V.

D

II e III.

E

II, IV e V.

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Q2617944

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Araruna - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Agente de Contratação |

Q2617944 Direito Administrativo

As garantias contratuais objetivam assegurar à Administração que o objeto contratual será efetivamente executado por parte do contratado, visando a ampliar o nível de cautela nas contratações públicas. Acerca desse tema, assinale a alternativa CORRETA.

A

A fim de reduzir as possibilidades de descumprimento contratual e, portanto, de prejuízos ao erário, a garantia deve ser exigida em todas as contratações públicas, independentemente de valor.

B

Por vezes, a garantia exigida pela Administração no edital de licitação é de tal monta que impede a participação de empresas que não possuem meios de arcar com os custos decorrentes dessa imposição.

C

Mesmo não estando prevista no edital de licitação, a garantia, caso seja necessário, pode ser exigida pela Administração, posteriormente à realização do certame, pelo fato de constar, expressamente, no texto da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

D

São modalidades de garantias previstas na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil, e avaliados por seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Economia, seguro garantia, fiança bancária emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no País pelo Banco Central do Brasil e alienação de bens.

E

Independentemente da complexidade técnica e dos riscos envolvidos nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, o limite da garantia estabelecido pela Administração poderá ser de até 5% (cinco por cento) do valor inicial do contrato.

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Q2617945

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Araruna - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Agente de Contratação |

Q2617945 Direito Administrativo

Acerca do processo de Gestão e de Fiscalização dos contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.

A

A fiscalização contratual abrange tanto a identificação de falhas na execução como também de acordo com as especificações estabelecidas na licitação, e mensura resultados alcançados, adequação dos materiais e dos recursos humanos empregados, qualidade dos serviços prestados, cumprimento das rotinas de execução estabelecidas, cumprimento das demais obrigações decorrentes do contrato e satisfação do público usuário.

B

Pelo fato do contrato administrativo possuir único objeto, recomenda-se que a função de gestor e de fiscal contratual seja designada ao mesmo agente administrativo.

C

O fiscal do contrato coordena e comanda a execução contratual, representando a Administração na tomada de decisões. Salvo delegação específica, ele que decidirá sobre a abertura de processo sancionatório, sobre a prorrogação contratual, sobre a necessidade de alteração contratual, entre outros.

D

O fiscal administrativo do contrato é o servidor designado para auxiliar o gestor do contrato quanto à fiscalização do objeto contratado. Para essa função, deve-se nomear agente público que detenha conhecimentos específicos sobre o objeto da contratação.

E

A contratação de terceiros para assistir e subsidiar os fiscais dos instrumentos de contrato, exime os fiscais dos contratos de responsabilidade, nos limites das informações recebidas do terceiro contratado.

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Q2617946

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Araruna - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Agente de Contratação |

Q2617946 Direito Administrativo

A Administração Pública, diante das alterações na necessidade administrativa a ser atendida, pode promover modificações nas condições contratuais inicialmente firmadas. Acerca desse tema, assinale a alternativa CORRETA.

A

É vedada a alteração consensual do contrato administrativo, sobretudo quando for conveniente a substituição da garantia de execução.

B

Entre as prerrogativas contratuais (cláusulas exorbitantes) estabelecidas em favor da administração, encontra-se a de modificação unilateral dos contratos, que é admitida apenas nas situações de modificação do projeto (para adequação técnica).

C

As alterações puramente quantitativas geram, necessariamente, modificações do projeto original, resultando acréscimos ou reduções no montante contratual.

D

As alterações contratuais unilaterais, desde que objetivem o atendimento ao interesse público, prescindem de justificativas e/ou motivações.

E

A Administração, enquanto sujeito contratante, possui prerrogativas extraordinárias impostas pela legislação pátria, dentre elas, a possibilidade de alterar unilateralmente disposições do acerto original, não sendo possível, por ato infralegal ou mesmo por previsão no contrato, a criação de novas prerrogativas extraordinárias, não admitidas pelo legislador.

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Q2617947

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Araruna - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Agente de Contratação |

Q2617947 Direito Administrativo

Acerca da figura do agente de contratação na Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos - e dos agentes públicos designados para atuar na área de licitações e contratos, assinale a alternativa CORRETA.

A

Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, poderá ser contratado, por prazo indeterminado, e até que seja atendida a necessidade da administração, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.

B

Para as licitações que envolvam bens ou serviços especiais, o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, 2 (dois) membros.

C

É vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei, admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situações que comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo do processo licitatório, inclusive nos casos de participação de sociedades cooperativas.

D

Agente de contratação é a pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a publicação do edital da licitação.

E

É vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei, opor resistência justificada ao andamento dos processos e, indevidamente, retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa em lei.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Araruna - PB 2024 para Agente de Contratação

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