A Constituição Federal de 1988 define que a União, estados, municípios e o Distrito Federal devem organizar seus sistemas de ensino, de modo a assegurar o ensino obrigatório, em regime de
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As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a educação básica indicam três dimensões básicas de avaliação, quais sejam: avaliação da aprendizagem, avaliação institucional interna e externa e avaliação de redes de educação básica, sendo que a avaliação
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