Questões de Concurso Público AparecidaPrev 2017 para Assessor Jurídico

Foram encontradas 10 questões

Q1215568 Direito Previdenciário
Em consonância com o teor da Lei Complementar n. 010/2005, que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência Social de Aparecida de Goiânia, ocorre a perda da condição de segurado nas seguintes hipóteses:
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Q1215569 Direito Previdenciário
Os segurados do APARECIDAPREV, elencados no art. 7 da Lei Complementar n. 014/2006, para efeitos do Plano de Custeio, serão subdivididos nos Grupos 1 e 2. O Grupo 2 será composto de
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Q1215570 Direito Previdenciário
Conforme a Lei Complementar n. 011/2005, os proventos de aposentadoria serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que
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Q1215575 Direito Previdenciário
Em observância ao teor do Decreto n. 4.942/2003, que regulamenta o processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito do regime da previdência complementar, operado pelas entidades fechadas, o autuado poderá apresentar defesa à Secretaria de Previdência Complementar, contado da data do recebimento da notificação, no prazo de
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Q1215576 Direito Previdenciário
O Decreto n. 4.942/2003 estabelece que a autoridade competente para julgar o auto de infração é o Secretário de Previdência Complementar. Conforme teor do referido decreto, a decisão-notificação trata-se do
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Respostas
1: C
2: A
3: A
4: C
5: D