A Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva
da educação inclusiva, elege como objetivo o acesso, a
participação e a aprendizagem dos estudantes com
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Tendo por base o estatuto da pessoa com deficiência (Lei
n. 13.146/2015), a educação é um direito da pessoa com
deficiência, com educação inclusiva assegurada
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De acordo com o Artigo 13 das Diretrizes Nacionais para a
Educação Especial, Resolução CNE/CEB n. 02/2001, os
sistemas de ensino, mediante ação integrada com os sistemas de saúde, devem
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