Questões de Concurso Público MPE-AC 2023 para Analista Ministerial - Pedagogia

a responsabilização do estado e a desresponsabilização da família e do adolescente quanto às consequências do ato infracional; a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais, sociais e políticos, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento; e a desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença sem incorrer em ato máximo de privação de liberdade.  

a efetivação das medidas adequadas ao adolescente em conflito com a lei, responsabilizando-o financeiramente pelas consequências lesivas do ato infracional; a reinserção social do adolescente e a garantia de seus direitos por meio de planos coletivos de atendimento nas unidades; a brevidade do cumprimento das penalidades, tendo em vista abrandar as medidas socioeducativas impostas ao adolescente.  

a responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação; a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento; e a desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos.

a efetivação das sanções penais adequadas ao adolescente e ao adulto em conflito com a lei, privilegiando o caso dos adolescentes em privação de liberdade; a inserção do adolescente no mercado de trabalho e a garantia de seus direitos individuais; e a demonstração da força do Estado por meio da formalização da sanção e sua consequente execução sem discricionaridade por parte dos agentes públicos da unidade.