Questões de Concurso Público DPE-PE 2015 para Estagiário de Direito

De acordo com o Código Penal, considera-se funcionário público ou está a ele equiparado:

O funcionário público que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo enquadra-se no seguinte tipo penal:

Sobre o Tema Competência, julgue os itens abaixo:

A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, excepcionalmente, no foro do domicílio do réu porque ao autor cabe o direito de escolher onde propor a ação;

II - Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele será demandado onde for encontrado ou no foro do domicílio do autor..

III - A ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio de seu representante.

IV - A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção.

V - A competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes e estas não poderão modificar também a competência em razão do valor e do território.

Estão corretas as afirmativas contidas nos itens:

de acordo com o código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta a respeito do tema capacidade processual:

Sobre os atos processuais, marque a alternativa correta: