Questões de Concurso Público Prefeitura de Maturéia - PB 2016 para Cuidador
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Assinale a alternativa que NÃO corresponde à classificação da Administração Pública:
São símbolos nacionais da República Federativa do Brasil, EXCETO:
São condições de elegibilidade, na forma da lei, EXCETO:
De acordo com o art. 1º da Lei Orgânica municipal de Matureia é INCORRETO afirmar que Matureia é
No art. 4º da Lei Orgânica Municipal, compete ao município promover a todo quanto diga respeito ao interesse e ao bem-estar social de sua população, cabendo-lhe, privativamente, entre outras,as seguintes atribuições:
I. Legislar sobre assunto de seu peculiar interesse. II. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar as rendas. III. Dispor sobre a administração, utilização e alienação dos bens públicos. IV. Adquirir bens, inclusive mediante desapropriaçãoEstão CORRETOS os itens: