Questões de Concurso Público Prefeitura de Cabedelo - PB 2020 para Agente de Trânsito

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Q1700169 Direito Administrativo

O Agente Público é toda pessoa física que presta serviço público para a Administração Pública Direta (Estado) e Indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista). Exercem cargos, emprego, mandato e função públicos.

De acordo com as espécies de funções públicas, atribua:


1. Para Servidor Público.

2. Para Empregado público (funcionário).


( ) É uma espécie de gênero.

( ) Aqueles que mantiverem vínculo profissional permanente com a Administração Direta, as Autarquias e Fundações de direito público, ou seja, com pessoas de direito público.

( ) Mantém relação com o estado em regime estatutário (Regime estatutário).

( ) Mantém relação com o estado em regime celetista.


Estão CORRETAS:

Alternativas
Q1700170 Direito Administrativo

“É um detentor de pequenas parcelas delegadas pelo poder público, torna o seu ato lícito por meio do uso de suas atribuições. É aquele que está sujeito a uma hierarquia constitucional, independente de a administração pública ser direta ou indireta”.


O conceito refere-se aos:

Alternativas
Q1700171 Direito Administrativo

As formas mais aplicadas do abuso de poder: excesso e desvio de poder se manifestam por meio de(a):


Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Q1700172 Direito Administrativo

No decorrer de suas atribuições, os servidores públicos são responsabilizados por seus atos, podendo cometer infrações das quais são classificadas em:


I. Administrativa.

II. Civil.

III. Criminal.


Está(ão) CORRETA(S):

Alternativas
Q1700173 Direito Penal
De acordo com o art. 158 do Decreto nº 2.848/40 “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa”, pena de:
Alternativas
Q1700174 Direito Penal
De acordo com o art. 131 do Decreto nº 2.848/40 “Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio”, pena de:
Alternativas
Q1700175 Direito Penal
De acordo com o art. 313-A do Decreto nº 2.848/40 “Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano”, pena de:
Alternativas
Q1700176 Direito Penal
De acordo com o art. 317, do Decreto nº 2.848/40 , “Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:”, é crime qualificado denominado de:
Alternativas
Q1700177 Direito Penal
De acordo com o art. 323, § 1º do Decreto nº 2.848/40, “Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei e que o fato resulta prejuízo público”, pena de:
Alternativas
Q1700178 Direito Penal
De acordo com o art. 333, do Decreto nº 2.848/40, “ um crime de Corrupção Ativa” é caracterizado por:
Alternativas
Q1700179 Legislação de Trânsito

As placas de atrativo turístico indicam e orientam o condutor da localização das atrações turísticas locais. A Placa de Atrativo Turístico, abaixo é denominada de:


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Alternativas
Q1700180 Legislação de Trânsito

As placas de trânsito têm como objetivo manter o fluxo de trânsito em ordem e em segurança. A Categoria da Placa abaixo é:


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Alternativas
Q1700181 Legislação de Trânsito

A Placa de Trânsito abaixo, indica:


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Alternativas
Q1700182 Legislação de Trânsito
As placas indicam e orientam o condutor sobre o local ou destino. As de fundo azul identificam o local e, as de fundo verde orientam o condutor do destino, utilizando setas e a indicação dos kms. O conceito refere-se à:
Alternativas
Q1700183 Legislação de Trânsito

A mensagem da Placa abaixo têm como função levar mensagens para os transeuntes. Contêm mensagens como, entre outras, como: “verifique os freios” ou “use cinto de segurança”.


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O conceito refere-se à:

Alternativas
Q1700184 Legislação de Trânsito

Segundo o art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro, “são equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN”, EXCETO:


I. Cinto de segurança, conforme regulamentação específica do CONTRAN, incluindo os veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé.

II. Para os veículos de transporte e de condução escolar, os de transporte de passageiros com mais de dez lugares e os de carga com peso bruto total superior a quatro mil, quinhentos e trinta e seis quilogramas, equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.

III. Encosto de cabeça, para todos os tipos de veículos automotores, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN.

IV. Dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN.

V. Para as bicicletas, a campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, e espelho retrovisor do lado esquerdo.

VI. Equipamento suplementar de retenção - air bag frontal para o condutor e o passageiro do banco dianteiro.


Estão CORRETAS:

Alternativas
Q1700185 Legislação de Trânsito

Segundo o art. 108 do Código de Trânsito Brasileiro, “Onde não houver linha regular de ônibus, a autoridade com circunscrição sobre a via poderá autorizar, a título precário, o transporte de passageiros em veículo de carga ou misto, desde que obedecidas as condições de segurança estabelecidas neste Código e pelo CONTRAN”.


A autorização NÃO poderá exceder:

Alternativas
Q1700186 Legislação de Trânsito
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, são vias terrestres urbanas, EXCETO:
Alternativas
Q1700187 Legislação de Trânsito
Com base no Código de Trânsito Brasileiro, analise os conceitos e assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1700188 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é Competência do CONTRAN:


Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Respostas
21: C
22: A
23: B
24: D
25: E
26: A
27: C
28: C
29: B
30: C
31: E
32: D
33: B
34: E
35: D
36: B
37: D
38: A
39: C
40: A