De acordo com o art. 323, § 1º do Decreto nº 2.848/40, “Aba...

Questões de assuntos semelhantes

• Assinale a alternativa correta no que concerne aos crimes contra a Administração.
• Em relação aos crimes contra a Administração Pública, assinale a resposta correta:
• Sobre o crime de abandono de função, com base no art. 323 do Código Penal Brasileiro, é CORRETO afirmar:
• Leia a descrição das seguintes condutas típicas: I. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra...
• Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, o Diretor de Penitenciária ou agente público que deixar de cumprir seu dever de vedar ao...