De acordo com a Constituição Federal em seu
Art. 17 diz que é livre a criação, fusão,
incorporação e extinção de partidos políticos,
resguardados a soberania nacional, o regime
democrático, o pluripartidarismo, os direitos
fundamentais da pessoa humana e observados os
seguintes preceitos:
Assinale a alternativa INCORRETA: