Questões de Concurso Público Prefeitura de Alhandra - PB 2024 para Fiscal Sanitário

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Q3037208 Direito Sanitário

Sobre a vigilância em saúde, analise os itens a seguir:


I. No campo da saúde, a vigilância está relacionada às práticas de atenção e promoção da saúde dos cidadãos e aos mecanismos adotados para prevenção de doenças.

II. A vigilância epidemiológica reconhece as principais doenças de notificação compulsória e investiga epidemias que ocorrem em territórios específicos.

III. A vigilância ambiental se dedica às interferências dos ambientes físico, psicológico e social na saúde.

IV. As ações de vigilância sanitária dirigem-se, geralmente, ao controle de bens, produtos e serviços que oferecem riscos à saúde da população, como alimentos, produtos de limpeza, cosméticos e medicamentos. 

V. Realiza a fiscalização de serviços de interesse da saúde, como escolas, hospitais, clubes, academias, parques e centros comerciais, e ainda inspecionam os processos produtivos que podem pôr em riscos e causar danos ao trabalhador e ao meio ambiente.

VI. Na área de saúde do trabalhador realiza estudos, ações de prevenção, assistência e vigilância aos agravos à saúde relacionados ao trabalho.


Estão CORRETAS:  

Alternativas
Q3037211 Direito Sanitário

De acordo com o art. 2º, § 1º da Lei 9782/1999 A competência da União será exercida:


I. Pelo Ministério da Saúde, no que se refere à formulação, ao acompanhamento e à avaliação da política nacional de vigilância sanitária e das diretrizes gerais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.


II. Pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVS, em conformidade com as atribuições que lhe são conferidas por esta Lei.


III. Pelos demais órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, cujas áreas de atuação se relacionem com o sistema.


Está(ão) CORRETA(S):

Alternativas
Q3037212 Direito Sanitário

De acordo com o art. 8º, § 1º da Lei 9782/1999, § 1º Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência, entre outros:


Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Q3037213 Direito Sanitário
De acordo com o Art. 4o da Lei complementar nº 141/2012, Não constituirão despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata esta Lei Complementar, aquelas decorrentes de, EXCETO:
Alternativas
Q3037214 Direito Sanitário

Sobre o sentido de princípios do SUS, são elementos que compõem a base cognitiva, ideativa e filosófica do sistema brasileiro e que foi inscrita na Constituição Federal de 1988:


I. Universalidade.

II. Equidade.

III. Diversidade

IV. Integralidade.


Estão CORRETAS:

Alternativas
Q3037220 Direito Sanitário

Entende-se por Vigilância em Saúde o processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise de dados e disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde, visando o planejamento e a implementação de medidas de saúde pública, incluindo a regulação, intervenção e atuação em condicionantes e determinantes da saúde, para a proteção e promoção da saúde da população, prevenção e controle de riscos, agravos e doenças.


Sobre as definições de Vigilância em Saúde, analise as alternativas e assinale a INCORRETA: 

Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: C
4: D
5: C
6: E