Questões TJ-MG 2005 para Juiz

Q102018

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102018 Direito Civil

Em relação ao casamento religioso, o Código Civil dispõe que, EXCETO:

o registro civil do casamento religioso, celebrado com as formalidades exigidas no Código, poderá ser promovido a qualquer tempo, desde a sua realização, independentemente de habilitação.

o casamento religioso que atender as exigências da lei para validade do casamento civil equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio.

o registro do casamento religioso se submete aos mesmos requisitos exigidos para o casamento civil.

uma vez equiparado o casamento religioso ao casamento civil, produzirá efeitos a partir da data de sua celebração.

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Q102021

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102021 Direito Civil

Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se, quanto ao regime de bens:

a comunhão total.

a separação total.

a comunhão parcial.

a participação final nos aquestos.

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Questões de Concurso Público TJ-MG 2005 para Juiz

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