Questões TJ-MG 2006 para Juiz

Q100917

Ano: 2006 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz |

Q100917 Direito Processual Penal

Sentença “suicida”, conforme doutrina, é aquela:

cuja parte dispositiva contraria as razões invocadas na fundamentação;

que não contém relatório;

que não indica o artigo de lei que deveria ser aplicado;

que não obedece ao critério trifásico para aplicação da pena.

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Q100919

Ano: 2006 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz |

Q100919 Direito Processual Penal

Em matéria de recursos, a validade da decisão judicial de primeiro grau fica condicionada ao reexame obrigatório pelo Tribunal Superior, EXCETO no caso de decisão:

concessiva de habeas corpus;

de arquivamento de inquérito em processos de crimes contra a economia popular;

de absolvição sumária em procedimento de competência do Tribunal do Júri;

denegatória do pedido de reabilitação;

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Questões de Concurso Público TJ-MG 2006 para Juiz

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