Questões de Concurso Público TJ-MG 2006 para Juiz
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Q100869
Direito Civil
Em relação ao contrato de transporte de pessoas, conforme dispõe o Código Civil, quando o transportador responde, em Juízo, por perdas e danos à pessoa transportada, e verificando-se que esta agiu, transgredindo normas e instruções regulamentares, sendo o prejuízo a isto atribuído, é CORRETO dizer que o juiz:
Q100878
Direito Civil
Conforme dispõe o Código Civil, é CORRETO afirmar que:
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