Questões TJ-MG 2006 para Juiz

Q100899

Ano: 2006 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz |

Q100899 Direito Penal

Relativamente ao crime de perigo de contágio venéreo é INCORRETO afirmar que:

se a vítima já está contaminada, o crime é impossível por impropriedade absoluta do meio;

o exercício da prostituição por um dos sujeitos não exclui o delito;

para a configuração do delito não é necessário o contágio, bastando a exposição;

o consentimento do ofendido nas relações sexuais, sabendo do risco de contaminação, exclui a responsabilidade penal.

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