Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Rita - PB 2023 para Assistente Administrativo

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Q2295322 Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias individuais previstos no Art. 5º da CF/88, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q2295323 Direito Constitucional
Mévio, servidor público municipal e presidente o sindicato dos servidores da cidade, está organizando um movimento grevista para exigir o cumprimento do plano de carreira dos servidores municipais. O advogado do sindicato, orientou-o que, apesar de previsto na CF/88, tal direito ainda não fora regulamentado por lei. Caso fosse necessária a impetração de alguma ação constitucional, qual seria a mais adequada:
Alternativas
Q2295324 Direito Constitucional
No que tange a normativa sobre tratados internacionais de direitos humanos, marque a alternativa que corresponda a correta previsão constitucional:
Alternativas
Q2295325 Direito Constitucional
São direitos sociais, conforme o artigo sexto da Constituição Federal, exceto:
Alternativas
Q2295326 Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê algumas distinções entre brasileiros natos e naturalizados. Marque abaixo a alternativa que contempla um cargo privativo de brasileiro nato:
Alternativas
Respostas
56: D
57: B
58: A
59: A
60: C