Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Rita - PB 2023 para Fiscal/Inspetor de Obras

Considerando o Art. 18 da Lei Complementar n0 1.334/2008, os autos de infração serão arbitrados por comissão designada pelo Prefeito para esse fim e obedecerão a modelos especiais contendo obrigatoriamente:

Considerando o Art. 22 do Código de Postura do Município de Santa Rita, sobre a execução de pavimentos das calçadas e passeios públicos pode-se afirmar:

Considerando o Art. 28 do Código de Postura do Município de Santa Rita, os hotéis, restaurantes, bares, cafés, pizzarias, botequins e estabelecimentos congêneres deverão observar o seguinte:
I – A lavagem de louça e talheres devem ser feitas em baldes, tonéis ou recipientes fechados;
II – A higienização de todos os utensílios de cozinhas, deverá ser feita com água fervente;
III – Os açucareiros deverão ter tampa removível e de fácil remoção pelos clientes;
IV – Os guardanapos e toalhas serão de uso individual ou descartável;
Quais das afirmações corresponde à verdade:

Considerando o Plano Diretor instituído pela Lei 1264/2006 podemos afirmar que os principais objetivos são:

Segundo o Plano Diretor do Município de Santa Rita, em função do uso dominante do solo, serão consideradas para os fins desta Lei, as seguintes classes de espaços:

Área Urbana Consolidada é toda aquela que possua uma densidade demográfica líquida superior a 50 habitantes por hectare e onde exista no mínimo três dos principais itens:

Considerando o Art. 14 do Plano Diretor do Município de Santa Rita pode-se dizer que as servidões e outras restrições de utilidade pública ao uso dos solos, delimitadas na Planta de Sistema Ambiental têm por objetivo: