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Q2313068
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Santa Rita ,
Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Santa Rita - PB Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Fiscal/Inspetor de Obras |
Q2313068 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Segundo o Plano Diretor do Município de Santa Rita, em função do uso dominante do solo, serão consideradas para os fins desta Lei, as seguintes classes de espaços:
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