Questões Prefeitura de Natal - RN 2008 para Auditor do Tesouro Municipal - Auditoria, Prova 2

Q42109

Ano: 2008 Banca: ESAF Órgão: Prefeitura de Natal - RN Provas: ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Auditoria - Prova 2 | ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Tecnologia da Informação - Prova 2 |

Q42109 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

Nos termos da legislação fi scal do Município de Natal, quando o fato referente à consulta for defi nido como crime ou contravenção penal, a consulta

não pode ser utilizada como prova no processo penal.

faz coisa julgada no processo penal.

faz coisa julgada formal no processo penal.

não produz efeitos.

não pode ser respondida pela Administração.

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