Questões de Concurso Público CGU 2012 para Analista de Finanças e Controle, prova 3 - Auditoria e Fiscalização - Infraestrutura
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I. Para a instalação da usina, será necessária solicitação da licença prévia ao órgão ambiental do estado de Minas Gerais.
II. Após o licenciamento e o início das atividades da usina, a empresa deverá manter sua licença de instalação sempre atualizada, requerendo a renovação com antecedência mínima de 120 dias.
III. Para realização dos estudos necessários ao processo de licenciamento, a empresa deverá contratar profissionais habilitados indicados pelo órgão ambiental.
IV. Para o licenciamento será obrigatória a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que a usina será construída em local adequado e em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo do município.
É correto apenas o que se afirma em