Questões de Concurso Público MPO 2012 para Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social

Os “compromissos” referem-se à regulação estatal do poder dos capitalistas e dos trabalhadores assalariados.

Os “compromissos” referem-se à legitimação da propriedade privada dos meios de produção em troca de instituições políticas que permitem aos representantes dos trabalhadores administrarem parte da economia.

Os “compromissos” referem-e à mediação de relações privadas por instituições políticas democráticas com objetivos macroeconômicos.

Os “compromissos” referem-se à promoção das formas de subsistência alternativas ao assalariamento.

Os “compromissos” referem-e à redução do controle dos trabalhadores sobre o processo de trabalho, em troca da redistribuição de ganhos de produtividade e pleno emprego.

O governo Lula extinguiu a rede de assistência social criada no governo FHC e foram adotadas outras medidas de caráter universalizantes na área de assistência social no combate à pobreza e à desigualdade, com ampliação do volume de gastos e do escopo dos programas de transferência de renda.

O foco das políticas dos programas de transferência de renda no governo Lula passou dos indivíduos para uma preocupação mais ampla com as composições familiares e suas estratégias de sobrevivência.

As políticas de transferência de renda no Brasil tiveram início a partir dos anos 1990, com as experiências pioneiras de alguns municípios, como Campinas, Ribeirão Preto, Santos e Distrito Federal.

A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), é responsável pelo Programa Bolsa Família. Compete a essa Secretaria estabelecer os critérios de quem recebe e quanto recebe, além de definir o questionário do Cadastro Único e critérios para suspensão e corte dos benefícios, além de definir parâmetros operacionais.

Os programas de garantia de renda mínima no Brasil procuram atender não só à dimensão da insuficiência de renda, mas também ao déficit de acessibilidade a bens e serviços públicos ao qual está submetida à população mais carente, procurando funcionar como um mecanismo de inserção social.

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) foi sancionada.

A criação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

A Constituição Federal em 1988 consagra novos direitos sociais e princípios de organização da política social.

A Criação do Programa de Renda Mínima.

A Regulamentação do Programa de alimentação do trabalhador.