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ESAF - 2015 - ESAF - Planejamento e Orçamento
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Q577271

Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Instrumentos de Planejamento ,

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Provas: ESAF - 2015 - ESAF - Planejamento e Orçamento | ESAF - 2015 - ESAF - Gestão e Desenvolvimento de Sistemas | ESAF - 2015 - ESAF - Gerência de Projetos e Governança de TI | ESAF - 2015 - ESAF - Gestão de Infraestrutura de TI |

Q577271 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a opção que indica uma exceção aos valores que alicerçam a visão de futuro do Brasil exposta na Mensagem Presidencial do Plano Plurianual 2012-2015.

Alternativas

Excelência na Gestão.

Soberania.

Democracia.

Diversidade Cultural e Identidade Nacional.

Integração Regional.

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Q577318

Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Funções do Estado na Economia ,

Q577318 Administração Financeira e Orçamentária

Identifique a opção incorreta sob o ponto de vista das funções clássicas do Estado: alocativa, distributiva e estabilizadora.

Alternativas

A função alocativa tem a característica de não excluir ninguém e nem de concorrer com os bens privados.

A função distributiva visa determinar o tipo e a quantidade de bens públicos a serem ofertados.

A função estabilizadora tem como objetivo o uso da política econômica visando a um alto nível de emprego, à estabilidade dos preços e à obtenção de uma taxa apropriada de crescimento econômico.

O processo político surge como substituto do mecanismo do sistema de mercado no caso das funções clássicas do Estado.

Existe também a provisão por parte do setor público dos chamados bens “semipúblicos” ou “meritórios”, que constituem um caso intermediário entre os bens privados e os bens públicos.

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Q596284

Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal ,

Q596284 Administração Financeira e Orçamentária

Renúncia de Receita é a decisão de não arrecadar receita em função da concessão de isenções, anistias ou subsídios. Assinale a opção incorreta a respeito da renúncia de receita.

Alternativas

A Lei Complementar n. 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, admite tratamento diferenciado para a redução das alíquotas da importação de produtos estrangeiros, da importação de exportação, de renda, de imposto sobre produtos industrializados, e operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

A LRF, em seu artigo 14, trata especialmente da renúncia de receita, estabelecendo medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita.

Qualquer concessão de renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois anos seguintes.

Demonstrar que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo de metas fiscais, da LDO.

Estar acompanhada de medidas de compensação no exercício em que deva iniciar suas vigências e nos dois seguintes, por meio do aumento de receita, proveniente de elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

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Q597658

Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica ,

Q597658 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação a financiamento dos gastos públicos, tributação e equidade, não é correto afirmar que:

Alternativas

o conceito de equidade mostra que a distribuição do ônus tributário deve ser equitativa entre os diversos indivíduos de uma sociedade.

o conceito de progressividade mostra que se deve tributar mais quem tem uma renda mais alta.

o conceito de neutralidade mostra que os impostos devem ser tais que minimizem os possíveis impactos negativos da tributação sobre a eficiência econômica.

o conceito da simplicidade mostra que o sistema tributário deve ser de fácil compreensão para o contribuinte e de fácil arrecadação para o governo.

o princípio do benefício mostra que cada indivíduo não deveria contribuir com uma quantia proporcional aos benefícios gerados pelo consumo do bem público.

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