Questões de Concurso Público Câmara de Marabá - PA 2011 para Advogado

A iniciativa popular aplica-se ao(à)

Ao estrangeiro naturalizado brasileiro é vedado

Analise as proposições abaixo quanto ao direito de sufrágio no Brasil.

I. Não existe eleição indireta no Brasil para os cargos de Chefe do Poder Executivo.

II. O voto igualitário é decorrente do princípio one man one vote – “um homem um voto”, tendo igual valor para todos; por sua vez, é universal já que seu exercício não está ligado a qualquer condição discriminatória.

III. Os analfabetos não possuem capacidade eleitoral passiva.

IV. São elegíveis para o cargo de Governador de Estado os maiores de 21 anos de idade.

V. Os maiores de 70 anos de idade possuem capacidade eleitoral ativa.

Estão corretos os itens

A decisão do Supremo Tribunal Federal proferida em arguição de descumprimento de preceito fundamental,

A competência do Senado Federal para suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal diz respeito ao(s) controle(s)