No estágio atual da democracia brasileira, vivenciam-se dilemas nos movimentos sociais que remetem
ao que se considera desafio para as lutas sociais. Como desafios postos aos movimentos urbanos, tem-se
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A Lei nº 10.257/2001, que estabelece as diretrizes gerais da política urbana, disciplinou a usucapião
especial de imóvel urbano. Sobre o assunto, é correto afirmar que
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