Questões de Concurso Público IF-PA 2018 para Educação - Pedagogia

Leia as duas afirmativas abaixo:
I. Na impossibilidade de frequência à escola, durante o período sob tratamento de saúde ou de assistência psicossocial, as pessoas necessitam de formas alternativas de organização e oferta de ensino de modo a cumprir com os direitos à educação e à saúde, tal como definidos na Lei e demandados pelo direito à vida em sociedade. II. São exemplos de formas alternativas de organização e oferta de ensino de modo a cumprir com os direitos à educação e à saúde tanto o atendimento pedagógico domiciliar ofertado em ambiente domiciliar, decorrente de problema de saúde que impossibilite o educando de frequentar a escola ou esteja ele em casas de passagem, casas de apoio, casas-lar e/ou outras estruturas de apoio da sociedade; quanto à educação doméstica, convencionalmente denominada como homeschooling, que consiste na prática de ensinar os filhos e as filhas no ambiente doméstico, ou seja, na casa dos aprendizes.
Sobre essas duas afirmativas é correto afirmar que

A Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e que altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, estabelece as seguintes diretrizes para o atendimento deste público:
I. a participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com transtorno do espectro autista e o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação; II. a realização ou continuidade dos estudos de ensino fundamental e médio, em todas as suas modalidades, por meio do ensino domiciliar, que pode ser realizado pelos pais ou, para ensinar aquelas disciplinas que eles não dominam, por professores contratados; III. a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com transtorno do espectro autista, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes. IV. o estímulo à pesquisa científica, com prioridade para estudos epidemiológicos tendentes a dimensionar a magnitude e as características do problema relativo ao transtorno do espectro autista no País. V. a matricula em escolas especializadas, em classes que propiciem o atendimento diferenciado – em nível pessoal, didático ou metodológico – aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista.
São verdadeiros os itens

A gestão democrática como um princípio da educação brasileira deve ser efetivada na escola com

De acordo com LUCE, Maria Beatriz e FARENZENA, Nalú, “O controle do uso dos recursos da educação é procedimento essencial para a gestão responsável dos recursos.[... O controle público da gestão tem contado com a intervenção de outros fóruns, entre os quais sobressaem os conselhos da área. Por serem integrados por representantes dos governos e de entidades da sociedade civil e/ou segmentos da comunidade escolar, instituem uma nova instância democrática de controle público interno, mas que conta com o controle externo direto, potencializando a fiscalização da aplicação dos recursos. Ou seja, os conselhos da área da educação são instâncias instituintes de um controle social, seja no âmbito nacional, estadual, municipal ou escolar”. LUCE, Maria Beatriz e FARENZENA, Nalú. Conselhos Municipais em Educação, descentralização e gestão democrática: discutindo interseções. In: Conselhos Municipais e controle Social da educação: descentralização, participação e cidadania. São Paulo: Xama, 2008.
Depreende-se desta afirmação que são considerados colegiados representativos das diversas instituições componentes dos sistemas de ensino as seguintes instâncias:

A gestão democrática na escola exige a elaboração de um projeto político-pedagógico como instrumento de orientação para ação. Sua importância destaca-se por