Questões de Concurso Público Prefeitura de Parauapebas - PA 2023 para Procurador

Foram encontradas 5 questões

Q2304893 Direito Ambiental
Sobre a matéria ambiental na Constituição Federal de 88, NÃO é correto afirmar o seguinte:
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Q2304894 Direito Ambiental
Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental-EIA/RIMA estão entre os principais instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente e tratados pela Resolução CONAMA 01/1986. Acerca do EIA/RIMA é correto afirmar que
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Q2304895 Direito Ambiental
As Áreas de Preservação Permanente-APP e de Reserva Legal-RL têm importante papel na preservação e proteção de áreas de grande importância ambiental, como na Amazônia. Sobre o tema é correto afirmar que
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Q2304896 Direito Ambiental
A Lei nº 9985/2000 instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC –, criando grupos de Unidades de Conservação e definindo a gestão dessas unidades, fator importante para a manutenção das suas características. Sobre a gestão desses espaços é correto afirmar o seguinte: 
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Q2304897 Direito Ambiental
O Decreto-lei nº 227/1967 prevê a participação do proprietário nos resultados da lavra. Acerca desta participação é correto afirmar que o proprietário
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Respostas
1: B
2: A
3: B
4: D
5: A