A lei 11.079 instituiu normas gerais para licitação e
contratação de parceria público-privada no âmbito da
administração pública. Nesse diapasão, na contratação
de parceria público-privada, qual das diretrizes abaixo
citadas NÃO será observada?
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É notório que a Constituição Federal possui diversos
artigos que tratam do tema da desapropriação. Nessa
toada, assinale a alternativa que NÃO possui um
fundamento ensejador da desapropriação, a teor do
disposto no art. 5º, inc. XXIV.
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São estáveis, após determinado período de efetivo
exercício, os servidores nomeados para cargo de
provimento efetivo em virtude de concurso público.
Qual é o período CORRETO em que o servidor alcança
estabilidade?
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