É notório que a Constituição Federal possui diversos
artigos que tratam do tema da desapropriação. Nessa
toada, assinale a alternativa que NÃO possui um
fundamento ensejador da desapropriação, a teor do
disposto no art. 5º, inc. XXIV.
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.