Questões MPE-MS 2015 para Promotor de Justiça Substituto

Q563994

Ano: 2015 Banca: FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q563994 Direito Constitucional

O habeas corpus pode ser impetrado por:

I - Pessoa física.

II - Pessoa jurídica.

III - Estrangeiro não domiciliado no Brasil.

IV - Analfabeto, bastando que alguém assine por ele.

Apenas I está correta.

I e II estão corretas.

I e III estão corretas.

I e IV estão corretas.

Todas estão corretas.

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