O habeas corpus pode ser impetrado por: I - Pessoa física. ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q563994
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Habeas Corpus ,
Ano: 2015 Banca: FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q563994 Direito Constitucional

O habeas corpus pode ser impetrado por:

I - Pessoa física.

II - Pessoa jurídica.

III - Estrangeiro não domiciliado no Brasil.

IV - Analfabeto, bastando que alguém assine por ele.

Alternativas

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas