Questões de Concurso Público TRE-SC 2005 para Analista Judiciário - Área Judiciária

depende de autorização policial.  

é permitida somente no horário compreendido entre 12:00 e 22:00 horas. 

não depende de autorização policial, bastando a sua comunicação ser feita pelo candidato, partido político ou coligação promotora do ato, no mínimo 24 horas antes de sua realização, para garantia do direito contra quem pretenda usar o local no mesmo dia e horário. 

é permitida em bens públicos desde que autorizada pela autoridade policial e respeite o período de 48 horas antes da eleição. 

a veiculação de publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos entes públicos quando “contiverem conteúdo educativo, informativo ou de orientação social”, conforme assegurado no art. 387 da Constituição Federal.  

a publicidade autorizada anteriormente aos três meses que antecedem o pleito eleitoral. 

pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito, de matéria relevante, a critério da autoridade pública federal, estadual ou municipal. 

a realização de campanhas publicitárias, em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.